Execução Fiscal 0013245-40.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 445,60

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ROQUE & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Roque & Cia Ltda Processo 0013245-40.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Roque & Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:04

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:45

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:26

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:50

Sentença

•12/05/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Roque & Cia Ltda Processo 0013245-40.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Roque & Cia Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:04

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:45

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:45

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2023, 13:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/11/2023, 13:54

Redistribuição de Processo - Saída

14/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/11/2023, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/11/2023, 15:34

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:21

Arquivado Provisoriamente

24/02/2017, 15:41

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/02/2017, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 16:30

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2016, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2016, 13:12

Conclusos para despacho

13/07/2015, 10:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2015, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/07/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2015, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2015, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2014, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/12/2014, 12:38

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:36

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:36

Documento Digitalizado

24/11/2014, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2014, 16:35

Prazo em Curso

20/10/2014, 17:15

Expedição de Mandado.

13/10/2014, 18:37

Autos preparados para expedição

15/09/2014, 18:35

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 18:32

Andamento nos Autos em Apenso

14/02/2014, 14:53

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/02/2014, 14:52

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

14/02/2014, 14:51

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Documento Digitalizado

14/02/2014, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2012, 12:00

Processo Desarquivado

28/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/06/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

07/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

11/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

17/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/07/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

16/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

26/08/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

21/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/03/2008, 12:00

Conclusos

26/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:06

Despacho

•14/01/2016, 17:59

Despacho

•14/02/2014, 14:44

Despacho

•14/02/2014, 14:44

Despacho

•14/02/2014, 14:44

Despacho

•14/02/2014, 14:44

Despacho

•14/02/2014, 14:44