Execução Fiscal 0802007-97.2016.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0802007-97.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2024, 07:58

Documento Digitalizado

04/07/2024, 16:04

Prazo em Curso

17/06/2024, 16:49

Prazo em Curso

17/06/2024, 16:49

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 16:45

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Espaço Casa Acabamentos Ltda Processo 0802007-97.2016.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Espaço Casa Acabamentos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 12:04

Documentos

Sentença

•12/05/2024, 11:13

Interlocutória

•28/03/2018, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Documento Digitalizado

Prazo em Curso

Prazo em Curso

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

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