Execução Fiscal 0807261-85.2015.8.12.0021 - TJMS

Execução Fiscal 0807261-85.2015.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 07:15

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 06:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 17:03

Juntada de Informações

23/05/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Amorim & Baptista Ltda, Flavio Baptista Amorim Processo 0807261-85.2015.8.12.0021 - Execução Fiscal - Exectdo: Amorim & Baptista Ltda, Flavio Baptista Amorim - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:56

Documentos

Sentença

•12/05/2024, 11:13

Despacho

•16/03/2021, 15:05

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Juntada de Informações

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Outros documentos.

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