Execução Fiscal 0000738-70.2008.8.12.0010 - TJMS

Execução Fiscal 0000738-70.2008.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:53

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 16:37

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 16:32

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

07/06/2024, 08:34

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luzinete de Souza Santos - ME Processo 0000738-70.2008.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectda: Luzinete de Souza Santos - ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 12:04

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Documentos

Sentença

•12/05/2024, 11:12

Despacho

•22/05/2023, 18:45

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Transitado em Julgado em data

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

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