Execução Fiscal 0801123-88.2013.8.12.0016 - TJMS

Execução Fiscal 0801123-88.2013.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 16:57

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Luis Scarpa Processo 0801123-88.2013.8.12.0016 - Execução Fiscal - Exectdo: José Luis Scarpa - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:16

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:16

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:16

Despacho

•14/11/2023, 15:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

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