Execução Fiscal 0020004-75.1992.8.12.0019 - TJMS

Execução Fiscal 0020004-75.1992.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:00

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 14:08

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cerealista Jjn Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I. Intimação - Cerealista Jjn Ltda Processo 0020004-75.1992.8.12.0019 - Execução Fiscal -

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:04

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:04

Registro de Sentença

08/05/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/12/2023, 14:48

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:04

Despacho

•26/10/2023, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

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