Execução Fiscal 0028478-35.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0028478-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 18:53

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:17

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - SND Celular Shop Ltda Processo 0028478-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: SND Celular Shop Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:03

Registro de Sentença

08/05/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:04

Processo Desarquivado

12/04/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 02:13

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 12:21

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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