Execução Fiscal 0812159-38.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 26.041,38

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VALDECIR LEITE BARBOSA - ME

CNPJ

Reu

VALDECIR LEITE BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 07:45

Juntada de Ofício

03/10/2024, 18:19

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:57

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 12:23

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:12

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:52

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2024, 15:24

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdecir Leite Barbosa - ME, Valdecir Leite Barbosa Processo 0812159-38.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdecir Leite Barbosa - ME, Valdecir Leite Barbosa - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(293)

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 07:45

Juntada de Ofício

03/10/2024, 18:19

Prazo em Curso

02/10/2024, 09:57

Documento Digitalizado

01/10/2024, 16:13

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 12:23

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:03

Interlocutória

•19/12/2019, 14:56

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 15:19

Expedição em análise para assinatura

30/09/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 15:12

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:52

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:52

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/05/2024, 15:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/05/2024, 15:24

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Valdecir Leite Barbosa - ME, Valdecir Leite Barbosa Processo 0812159-38.2014.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Valdecir Leite Barbosa - ME, Valdecir Leite Barbosa - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 11:50

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:03

Registro de Sentença

08/05/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:03

Processo Desarquivado

12/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/03/2024, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 04:07

Arquivado Provisoriamente

31/08/2022, 14:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/08/2022, 15:39

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2022, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 18:22

Processo Desarquivado

29/06/2022, 12:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/06/2022, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/05/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:22

Arquivado Provisoriamente

19/12/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2019, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/12/2019, 14:56

Conclusos para despacho

18/12/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 17:14

Processo Desarquivado

17/12/2019, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2019, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 01:46

Arquivado Provisoriamente

27/07/2018, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:53

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 13:22

Expedição de Outros documentos.

07/06/2018, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2018, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/05/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 13:30

Autos entregues em carga ao Defensor

27/03/2018, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2018, 14:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2018, 14:37

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 18:00

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2018, 15:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2018, 13:32

Juntada de Informações

16/02/2018, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2018, 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2018, 18:50

Conclusos para decisão

26/01/2018, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

13/12/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2017, 14:34

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 15:41

Proferida decisão interlocutória

12/12/2017, 15:41

Conclusos para decisão

27/09/2017, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2017, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 15:11

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/08/2017, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2017, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 16:49

Conclusos para despacho

17/08/2017, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/08/2017, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/07/2017, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2017, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 16:27

Conclusos para despacho

18/07/2017, 17:14

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2017, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2017, 14:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2017, 14:49

Documento Digitalizado

27/06/2017, 14:43

Prazo em Curso

08/05/2017, 15:12

Documento Digitalizado

08/05/2017, 15:10

Expedição de Ofício.

27/04/2017, 17:31

Expedição em análise para assinatura

20/04/2017, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2017, 15:33

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 15:09

Expedição em análise para assinatura

19/04/2017, 15:09

Autos preparados para expedição

19/04/2017, 13:08

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/04/2017, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/04/2017, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/04/2017, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 15:56

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 15:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2017, 15:55

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 15:46

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 18:08

Decretada a indisponibilidade de bens

10/03/2017, 18:08

Conclusos para decisão

01/02/2017, 17:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 13:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 17:34

Conclusos para decisão

25/11/2016, 15:34

Juntada de Mandado

25/11/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 17:32

Juntada de NULL

17/11/2016, 09:03

Prazo em Curso

24/10/2016, 18:07

Expedição de Mandado.

24/10/2016, 16:50

Expedição em análise para assinatura

24/10/2016, 15:57

Autos preparados para expedição

20/10/2016, 18:19

Documento Digitalizado

20/10/2016, 18:14

Documento Digitalizado

20/10/2016, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2016, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2016, 17:57

Prazo em Curso

17/10/2016, 12:31

Expedição de Carta.

14/10/2016, 16:11

Expedição de Carta.

14/10/2016, 16:11

Expedição em análise para assinatura

14/10/2016, 15:41

Expedição em análise para assinatura

14/10/2016, 15:41

Autos preparados para expedição

05/10/2016, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2016, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 11:05

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 13:58

Expedição de Outros documentos.

26/09/2016, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2016, 13:57

Juntada de Outros documentos

26/09/2016, 13:42

Juntada de Informações

26/09/2016, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 17:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2016, 17:38

Conclusos para decisão

25/08/2016, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2016, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2016, 17:09

Juntada de Outros documentos

15/08/2016, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2016, 18:04

Despacho Saneador

12/08/2016, 18:03

Conclusos para decisão

14/04/2016, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2016, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2016, 13:11

Juntada de Mandado

09/03/2016, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2016, 12:54

Juntada de NULL

07/03/2016, 16:10

Prazo em Curso

02/03/2016, 17:03

Prazo em Curso

02/03/2016, 16:58

Expedição de Mandado.

02/03/2016, 15:57

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 15:08

Autos preparados para expedição

22/02/2016, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2016, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 15:58

Conclusos para despacho

19/02/2016, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2016, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2016, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 12:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2016, 12:49

Juntada de NULL

25/01/2016, 12:48

Juntada de Mandado

25/01/2016, 12:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 00:52

Prazo em Curso

19/11/2015, 16:40

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/11/2015, 17:53

Autos preparados para expedição

11/11/2015, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2015, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2015, 15:10

Conclusos para despacho

04/11/2015, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2015, 13:53

Manifestação do Ministério Público

03/11/2015, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 16:11

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2015, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 16:08

Conclusos para despacho

29/09/2015, 18:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2015, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/09/2015, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 17:26

Autos entregues em carga ao Defensor

03/09/2015, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2015, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2015, 16:07

Conclusos para despacho

31/08/2015, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/08/2015, 14:55

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 14:39

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2015, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2015, 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2015, 17:03

Conclusos para decisão

22/07/2015, 17:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/07/2015, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 16:19

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2015, 17:09

Juntada de NULL

25/06/2015, 17:07

Juntada de Mandado

25/06/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 17:06

Prazo em Curso

28/04/2015, 15:48

Expedição de Mandado.

27/04/2015, 16:46

Expedição em análise para assinatura

23/04/2015, 14:39

Autos preparados para expedição

22/04/2015, 17:57

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 10:40

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 18:20

Autos preparados para expedição

26/03/2015, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 15:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 16:22

Conclusos para decisão

10/03/2015, 15:39

Conclusos para despacho

03/03/2015, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2015, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 17:02

Expedição de Outros documentos.

11/02/2015, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2015, 14:03

Documento Digitalizado

11/02/2015, 14:02

Documento Digitalizado

11/02/2015, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2015, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/02/2015, 13:43

Prazo em Curso

30/01/2015, 14:44

Expedição de Carta.

29/01/2015, 17:26

Expedição de Carta.

29/01/2015, 17:25

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 14:27

Expedição em análise para assinatura

29/01/2015, 14:27

Autos preparados para expedição

27/01/2015, 17:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2015, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2015, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/01/2015, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2015, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2015, 15:41

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2015, 15:41

Conclusos para despacho

19/12/2014, 14:24

Distribuído por sorteio

19/12/2014, 11:33

Interlocutória

•20/03/2018, 14:37

Interlocutória

•09/02/2018, 18:50

Interlocutória

•12/12/2017, 15:41

Despacho

•30/08/2017, 16:49

Despacho

•20/07/2017, 16:27

Interlocutória

•10/03/2017, 18:08

Despacho

•16/01/2017, 17:34

Interlocutória

•23/09/2016, 17:38

Interlocutória

•12/08/2016, 18:03

Despacho

•19/02/2016, 15:58

Despacho

•10/11/2015, 15:10

Despacho

•30/09/2015, 16:08

Despacho

•02/09/2015, 16:07

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/05/2024, 19:03

Interlocutória

•19/12/2019, 14:56

Interlocutória

•20/03/2018, 14:37

Interlocutória

•09/02/2018, 18:50

Interlocutória

•12/12/2017, 15:41

Despacho

•30/08/2017, 16:49

Despacho

•20/07/2017, 16:27

Interlocutória

•10/03/2017, 18:08

Despacho

•16/01/2017, 17:34

Interlocutória

•23/09/2016, 17:38

Interlocutória

•12/08/2016, 18:03

Despacho

•19/02/2016, 15:58

Despacho

•10/11/2015, 15:10

Despacho

•30/09/2015, 16:08

Despacho

•02/09/2015, 16:07

Interlocutória

•31/07/2015, 17:03

Despacho

•24/03/2015, 16:22

Despacho

•08/01/2015, 15:41