Execução Fiscal 0000795-42.2010.8.12.0035 - TJMS

Execução Fiscal 0000795-42.2010.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 06:18

Transitado em Julgado em data

17/06/2024, 06:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J dos Santos Andréia ME Processo 0000795-42.2010.8.12.0035 - Execução Fiscal - Exectdo: J dos Santos Andréia ME - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2024, 12:05

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:04

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:04

Interlocutória

•28/02/2019, 11:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

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