Execução Fiscal 0904285-42.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2016

Valor da Causa

R$ 19.816,43

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAURO GRACIANO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:15

Juntada de NULL

02/08/2024, 13:26

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:27

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 10:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Graciano da Rocha Processo 0904285-42.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Graciano da Rocha - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:15

Juntada de NULL

02/08/2024, 13:26

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:27

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:27

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 10:17

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 14:06

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mauro Graciano da Rocha Processo 0904285-42.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mauro Graciano da Rocha - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:03

Registro de Sentença

08/05/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:03

Processo Desarquivado

12/04/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:15

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 04:40

Juntada de Ofício

29/05/2018, 14:39

Arquivado Provisoriamente

04/04/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2018, 11:56

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 15:14

Expedição de Ofício.

16/03/2018, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 15:20

Documento Digitalizado

27/11/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2017, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 17:12

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2017, 16:51

Documento Digitalizado

22/06/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

27/05/2017, 08:11

Expedição de Certidão.

17/05/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2017, 14:42

Documento Digitalizado

17/05/2017, 14:41

Juntada de NULL

17/05/2017, 14:40

Juntada de Mandado

17/05/2017, 14:40

Prazo em Curso

15/02/2017, 13:37

Expedição de Mandado.

24/01/2017, 15:37

Autos preparados para expedição

09/01/2017, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 20:17

Expedição de Certidão.

03/12/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2016, 15:30

Documento Digitalizado

23/11/2016, 15:28

Juntada de NULL

23/11/2016, 15:28

Juntada de Mandado

23/11/2016, 15:27

Prazo em Curso

31/10/2016, 13:20

Expedição de Mandado.

06/10/2016, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2016, 09:08

Conclusos para despacho

26/09/2016, 07:14

Distribuído por sorteio

26/09/2016, 07:14

Despacho

•24/11/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•17/05/2017, 14:42

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 15:30

Despacho

•29/09/2016, 18:10