Execução Fiscal 0801704-42.2015.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.296,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDWINO RAIMUNDO SCHULTZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:56

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:12

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:12

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:57

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:57

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 14:08

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edwino Raimundo Schultz Processo 0801704-42.2015.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Edwino Raimundo Schultz - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:56

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:12

Prazo em Curso

14/08/2024, 17:12

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:57

Prazo em Curso

08/08/2024, 16:57

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:02

Despacho

•13/09/2018, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 16:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2024, 14:08

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Edwino Raimundo Schultz Processo 0801704-42.2015.8.12.0046 - Execução Fiscal - Exectdo: Edwino Raimundo Schultz - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:02

Registro de Sentença

08/05/2024, 19:02

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:02

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

27/10/2023, 13:07

Redistribuição de Processo - Saída

27/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2023, 13:26

Processo Reativado

26/10/2023, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

29/10/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2018, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2018, 10:45

Conclusos para despacho

12/09/2018, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/09/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 03:34

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 17:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2018, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2018, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2018, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 14:32

Juntada de Informações

27/04/2018, 18:18

Conclusos para despacho

27/04/2018, 14:01

Juntada de Mandado

27/04/2018, 13:59

Juntada de NULL

27/04/2018, 13:59

Prazo em Curso

15/03/2018, 15:15

Expedição de Mandado.

15/03/2018, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2017, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 08:06

Conclusos para decisão

17/11/2017, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2017, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 10:39

Conclusos para despacho

09/09/2017, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:06

Juntada de NULL

10/08/2017, 14:00

Juntada de Mandado

10/08/2017, 13:59

Prazo em Curso

26/06/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

26/06/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2017, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2017, 11:00

Conclusos para despacho

21/03/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 16:32

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 19:37

Prazo em Curso

14/12/2016, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2016, 16:39

Juntada de Informações

06/12/2016, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2016, 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2016, 10:34

Conclusos para despacho

01/11/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2016, 15:48

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 13:01

Prazo em Curso

15/09/2016, 18:55

Prazo em Curso

18/05/2016, 17:37

Prazo em Curso

18/04/2016, 14:23

Juntada de NULL

15/04/2016, 18:19

Juntada de Mandado

15/04/2016, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 18:18

Prazo em Curso

01/04/2016, 18:04

Expedição de Mandado.

01/04/2016, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2015, 14:37

Conclusos para despacho

16/12/2015, 12:57

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 13:08

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 13:07

Despacho

•03/05/2018, 14:32

Despacho

•21/11/2017, 08:06

Despacho

•11/09/2017, 10:39

Ato Ordinatório

•10/08/2017, 14:06

Despacho

•22/03/2017, 11:00

Ato Ordinatório

•14/12/2016, 16:39

Interlocutória

•06/12/2016, 14:59

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 13:01

Despacho

•16/12/2015, 14:37