Execução Fiscal 0034992-62.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2009

Valor da Causa

R$ 28.241,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

AGOSTINHO JOAO MILITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:15

Documento Digitalizado

01/08/2024, 13:18

Juntada de Informações

25/07/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:50

Juntada de NULL

22/07/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 07:45

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:45

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:45

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 17:05

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agostinho Joao Militão Processo 0034992-62.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agostinho Joao Militão - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Todas as movimentações(345)

Arquivado Definitivamente

02/08/2024, 16:15

Documento Digitalizado

01/08/2024, 13:18

Juntada de Informações

25/07/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

23/07/2024, 17:50

Juntada de NULL

22/07/2024, 13:09

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 19:03

Interlocutória

•17/10/2022, 16:24

Expedição em análise para assinatura

18/07/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 07:45

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:45

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:45

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 15:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/05/2024, 17:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/05/2024, 17:05

Prazo em Curso

17/05/2024, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Agostinho Joao Militão Processo 0034992-62.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Agostinho Joao Militão - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:46

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 11:46

Emissão da Relação

15/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 19:03

Declarada decadência ou prescrição

08/05/2024, 19:03

Registro de Sentença

08/05/2024, 19:03

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 13:03

Processo Desarquivado

12/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 14:12

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2023, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2023, 18:26

Juntada de NULL

03/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 21:55

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 21:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 20:40

Prazo em Curso

16/12/2022, 20:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/10/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 19:30

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 08:46

Proferida decisão interlocutória

05/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2022, 10:09

Juntada de Informações

05/08/2022, 13:45

Prazo em Curso

04/08/2022, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:31

Juntada de Ofício

27/06/2022, 13:50

Conclusos para despacho

14/06/2022, 14:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2022, 16:31

Documento Digitalizado

03/06/2022, 16:29

Expedição de Ofício.

25/05/2022, 17:34

Expedição em análise para assinatura

24/05/2022, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/05/2022, 18:24

Prazo em Curso

24/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 18:13

Documento Digitalizado

07/04/2022, 18:11

Documento Digitalizado

07/04/2022, 18:11

Documento Digitalizado

07/04/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 21:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 21:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2022, 21:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 21:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:16

Conclusos para decisão

18/01/2022, 15:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2022, 22:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/01/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2021, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:00

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2021, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/10/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2021, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 14:36

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/08/2021, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 20:00

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:47

Documento Digitalizado

30/07/2021, 17:45

Documento Digitalizado

30/07/2021, 17:45

Documento Digitalizado

30/07/2021, 17:45

Processo Reativado

30/07/2021, 17:45

Processo Desarquivado

30/07/2021, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 03:23

Arquivado Provisoriamente

30/03/2021, 19:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 02:53

Arquivado Provisoriamente

07/08/2020, 14:19

Documento Digitalizado

06/08/2020, 11:44

Juntada de Ofício

06/08/2020, 11:44

Arquivado Provisoriamente

08/07/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:38

Juntada de Carta precatória

08/06/2020, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 01:26

Apensado ao processo numero do processo

18/03/2020, 15:02

Apensado ao processo numero do processo

17/03/2020, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2019, 01:12

Prazo em Curso

14/11/2019, 13:42

Documento Digitalizado

14/11/2019, 13:41

Expedição de Carta precatória.

03/12/2018, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 17:17

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:08

Conclusos para despacho

04/06/2018, 15:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 16:01

Documento Digitalizado

05/04/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 10:48

Conclusos para decisão

19/10/2017, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2017, 12:39

Documento Digitalizado

19/10/2017, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

10/09/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2017, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 17:16

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:31

Conclusos para despacho

04/04/2017, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/04/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 23:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2017, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 13:48

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 23:30

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 08:13

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 17:39

Documento Digitalizado

28/11/2016, 17:12

Documento Digitalizado

11/11/2016, 12:13

Prazo em Curso

09/11/2016, 15:49

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 14:17

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 08:42

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 19:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2016, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2016, 11:04

Conclusos para despacho

02/12/2014, 19:28

Conclusos para despacho

02/12/2014, 19:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2014, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2014, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 11:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2014, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2014, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 16:36

Documento Digitalizado

04/09/2014, 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2014, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 16:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/08/2014, 17:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/08/2014, 17:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/08/2014, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2014, 12:55

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 12:53

Expedição de Carta.

23/07/2014, 18:30

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 17:34

Expedição em análise para assinatura

16/07/2014, 17:34

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 17:33

Processo convertido em eletrônico

16/07/2014, 17:32

Prazo em Curso

20/05/2014, 14:20

Expedição de Certidão.

20/05/2014, 13:45

Expedição em análise para assinatura

06/05/2014, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2014, 15:25

Autos preparados para expedição

05/05/2014, 13:11

Expedição em análise para assinatura

25/04/2014, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/04/2014, 13:56

Autos preparados para expedição

11/04/2014, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2014, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2014, 09:23

Conclusos para decisão

18/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

09/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/11/2013da de 18/11/2013

18/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

28/08/2012, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

23/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2012, 12:42

Autos preparados para juntada

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2012.

05/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

07/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

21/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

08/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/07/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/05/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

02/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/02/2011, 12:00

Expedição de Carta.

21/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

06/08/2010, 12:00

Acolhida a exceção de pré-executividade

05/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

26/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2010.

10/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/02/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/02/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/02/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

17/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

17/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

02/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

01/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

30/06/2009, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/06/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

23/06/2009, 12:00

Despacho

•03/08/2022, 16:31

Despacho

•25/03/2022, 17:08

Despacho

•07/12/2021, 17:32

Despacho

•28/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:38

Despacho

•13/11/2018, 18:03

Despacho

•04/04/2018, 10:48

Despacho

•29/08/2017, 17:16

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 17:39

Ato Ordinatório

•14/06/2016, 17:01

Despacho

•01/06/2016, 11:04

Interlocutória

•16/07/2014, 17:31

Todos os documentos(30)

Sentença

•08/05/2024, 19:03

Interlocutória

•17/10/2022, 16:24

Despacho

•03/08/2022, 16:31

Despacho

•25/03/2022, 17:08

Despacho

•07/12/2021, 17:32

Despacho

•28/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:38

Despacho

•13/11/2018, 18:03

Despacho

•04/04/2018, 10:48

Despacho

•29/08/2017, 17:16

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•28/11/2016, 17:39

Ato Ordinatório

•14/06/2016, 17:01

Despacho

•01/06/2016, 11:04

Interlocutória

•16/07/2014, 17:31

Despacho

•16/07/2014, 17:31

Despacho

•16/07/2014, 17:31

Despacho

•16/07/2014, 17:31

Interlocutória

•16/07/2014, 17:31

Interlocutória

•16/07/2014, 17:31

Despacho

•16/07/2014, 17:30

Despacho

•16/07/2014, 17:30

Despacho

•16/07/2014, 17:30

Despacho

•16/07/2014, 17:30

Despacho

•16/07/2014, 17:30

Interlocutória

•16/07/2014, 17:30

Interlocutória

•16/07/2014, 17:30

Interlocutória

•16/07/2014, 17:30

Despacho

•16/07/2014, 17:30

Despacho

•16/07/2014, 17:30