Execução Fiscal 0001083-03.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.348,44

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO ALVES BARBOSA FERRAZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:49

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Luiz Antonio Alves Barbosa Ferraz Processo 0001083-03.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Luiz Antonio Alves Barbosa Ferraz - Sentença de p. 39-42: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 06:36

Emissão da Relação

16/05/2024, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:30

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:30

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 17:49

Transitado em Julgado em data

07/08/2024, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.

12/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Luiz Antonio Alves Barbosa Ferraz Processo 0001083-03.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Luiz Antonio Alves Barbosa Ferraz - Sentença de p. 39-42: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:47

Sentença

•12/05/2024, 11:30

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 06:36

Emissão da Relação

16/05/2024, 06:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:30

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:30

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/02/2024, 16:42

Redistribuição de Processo - Saída

06/02/2024, 16:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/02/2024, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2024, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 13:11

Processo Desarquivado

10/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 05:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:43

Arquivado Provisoriamente

11/04/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/09/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 18:47

Processo Desarquivado

10/08/2017, 11:45

Suspenso em Cartório

09/11/2016, 14:34

Suspenso em Cartório

24/10/2016, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/09/2016, 13:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2016, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/07/2016, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2016, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2016, 17:49

Conclusos para despacho

21/06/2016, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2016, 17:59

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 17:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/02/2016, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 01:49

Expedição de Outros documentos.

25/11/2015, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/11/2015, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2015.

19/11/2015, 15:44

Processo Desarquivado

14/10/2015, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 04:07

Suspenso em Cartório

15/09/2014, 16:53

Expedição de Certidão.

15/09/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2014, 14:23

Suspenso em Cartório

30/07/2014, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2014, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/02/2014, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2014, 15:50

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2014, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2014, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2014, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2014, 14:49

Conclusos para despacho

20/01/2014, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:01

Despacho

•04/07/2016, 15:50

Despacho

•29/01/2014, 14:49

Despacho

•19/07/2012, 16:32