Execução Fiscal 0002557-36.2008.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 141,27

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:17

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Luiz Carlos Alves dos Santos Processo 0002557-36.2008.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Luiz Carlos Alves dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/05/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:13

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:17

Expedição em análise para assinatura

26/07/2024, 10:00

Transitado em Julgado em data

26/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Luiz Carlos Alves dos Santos Processo 0002557-36.2008.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Luiz Carlos Alves dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:38

Sentença

•15/05/2024, 17:13

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 10:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 07:54

Emissão da Relação

16/05/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:13

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 08:33

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 07:18

Documento Digitalizado

21/11/2023, 12:48

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:26

Prazo em Curso

25/10/2023, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:19

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:19

Documento Digitalizado

19/10/2023, 19:45

Documento Digitalizado

19/10/2023, 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2023, 12:11

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 07:10

Prazo em Curso

10/04/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:18

Conclusos para despacho

05/10/2022, 16:57

Prazo em Curso

03/10/2022, 13:59

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:33

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 16:24

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 14:01

Processo Desarquivado

30/11/2021, 13:52

Juntada de NULL

13/08/2021, 14:07

Prazo em Curso

22/07/2021, 14:49

Documento Digitalizado

22/07/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 09:45

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:08

Processo Desarquivado

17/09/2020, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/04/2020, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:45

Arquivado Provisoriamente

28/10/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2019, 10:51

Conclusos para despacho

04/09/2019, 11:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2019, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2019.

04/09/2019, 10:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/09/2019, 10:56

Documento Digitalizado

04/09/2019, 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/02/2019, 17:36

Documento Digitalizado

05/02/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 15:58

Prazo em Curso

26/02/2018, 15:44

Juntada de NULL

26/02/2018, 15:41

Documento Digitalizado

26/02/2018, 15:40

Juntada de Mandado

26/02/2018, 15:40

Prazo em Curso

03/07/2017, 14:35

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 16:56

Expedição em análise para assinatura

22/06/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 13:40

Documento Digitalizado

27/06/2016, 13:39

Documento Digitalizado

24/06/2016, 17:59

Expedição de Ofício.

21/06/2016, 16:43

Expedição em análise para assinatura

17/06/2016, 16:59

Autos preparados para expedição

01/07/2015, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2015, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2015, 20:42

Conclusos para despacho

26/02/2015, 18:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2015 06:10:20, Vara do Interior - Execução Fi.

26/02/2015, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 11:02

Juntada de Outros documentos

15/08/2014, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2014, 16:01

Despacho Saneador

11/06/2014, 16:00

Conclusos para despacho

27/03/2014, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 15:17

Autos preparados para expedição

26/03/2014, 14:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

25/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2013, 12:00

Juntada de Ofício

25/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/05/2013, 12:00

Despacho Saneador

23/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

28/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/12/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/06/2011, 12:00

Juntada de NULL

05/05/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/02/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

29/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/09/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/08/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2010.

05/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

01/02/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

11/12/2009, 12:00

Mandado Emitido

11/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

04/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/06/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:33

Despacho

•23/10/2023, 14:13

Interlocutória

•12/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:12

Despacho

•10/04/2023, 09:18

Despacho

•04/05/2021, 09:45

Despacho

•26/10/2019, 10:51

Despacho

•01/03/2015, 20:42

Interlocutória

•11/06/2014, 16:00

Interlocutória

•02/12/2013, 17:34

Interlocutória

•05/09/2013, 17:53

Interlocutória

•05/09/2013, 17:27

Despacho

•05/09/2013, 17:20

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 10:38

Sentença

•15/05/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:33

Despacho

•23/10/2023, 14:13

Interlocutória

•12/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:12

Despacho

•10/04/2023, 09:18

Despacho

•04/05/2021, 09:45

Despacho

•26/10/2019, 10:51

Despacho

•01/03/2015, 20:42

Interlocutória

•11/06/2014, 16:00

Interlocutória

•02/12/2013, 17:34

Interlocutória

•05/09/2013, 17:53

Interlocutória

•05/09/2013, 17:27

Despacho

•05/09/2013, 17:20

Despacho

•05/09/2013, 17:12

Despacho

•05/09/2013, 16:58

Despacho

•05/09/2013, 16:58

Despacho

•05/09/2013, 16:52