Cumprimento de sentença 0806009-54.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.354,47

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:32

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:54

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 12:33

27/04/2026, 07:55

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 07:36

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:36

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/04/2026, 07:36

Emissão da Relação

27/04/2026, 07:35

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 07:32

Transitado em Julgado em data

27/04/2026, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 17:54

Registro de Sentença

07/04/2026, 17:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/04/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:05

Prazo em Curso

26/01/2026, 13:52

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:50

Emissão da Relação

19/01/2026, 13:06

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:05

Prazo em Curso

11/09/2025, 14:25

Documento Digitalizado

11/09/2025, 14:24

Documento Digitalizado

03/09/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:35

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:37

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:37

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2025, 14:18

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:56

Prazo em Curso

13/08/2025, 18:52

Emissão da Relação

13/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 09:34

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 07:55

Prazo em Curso

15/05/2025, 08:48

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:35

Documento Digitalizado

15/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2025, 09:30

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Orígenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0806009-54.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel de Castro Leite - I - Certidão de fls. 173: cumpra-se nos exatos termos em que requerido às fls. 157/158, item "c", expedindo-se o ROPV relativo aos honorários sucumbenciais em favor do advogado Leonardo da Silva. II - Informado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação em 05 (cinco) dias e, após, em nada sendo requerido, conclusos para sentença de extinção. III - Fls. 172: em razão dos itens anteriores, indefiro o pedido de bloqueio de valores, uma vez que a demora no pagamento do ROPV não pode ser atribuída exclusivamente à parte executada. Intimem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 07:57

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:54

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 13:21

Conclusos para despacho

16/08/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/02/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2024, 13:41

Evolução da Classe Processual

06/02/2024, 13:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/02/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 03:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 03:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 03:25

Emissão da Relação

24/01/2024, 03:23

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 03:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

17/01/2024, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/01/2024, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniel de Castro Leite Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806009-54.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniel de Castro Leite Advogado: Leonardo da Silva (OAB: 23140/MS) Advogado: Marcos Pacheco da Silva (OAB: 23520/MS) Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0806009-54.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 07:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2023, 17:05

Prazo em Curso

09/05/2023, 07:03

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:27

Emissão da Relação

03/05/2023, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 09:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2023, 07:51

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 13:22

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

28/04/2023, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 18:21

Conclusos para despacho

24/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Recurso inominado

24/04/2023, 11:34

Publicado ato_publicado em 21/04/2023.

21/04/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 07:22

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 06:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2023, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 05:59

Emissão da Relação

20/04/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 07:55

Registro de Sentença

08/04/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2023, 07:55

Expedição de NULL.

08/04/2023, 07:55

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/04/2023, 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

27/02/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel de Castro Leite - Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0806009-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

27/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 11:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2023, 06:01

Emissão da Relação

24/02/2023, 05:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2023, 05:46

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Daniel de Castro Leite - Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita. Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de ci Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS) Processo 0806009-54.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

15/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:42

Expedição de Carta.

14/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:33

Expedição de Carta.

14/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2023, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 12:26

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 05:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:03

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:09

Retificação de Classe Processual

01/12/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 18:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/12/2022, 18:07

Informação do Sistema

29/11/2022, 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/11/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 11:20

Sentença (Outras)

•08/04/2023, 07:55

Sentença

•08/04/2023, 07:55

Interlocutória

•28/04/2023, 18:21

Despacho

•09/02/2024, 14:28

Despacho

•06/09/2024, 13:21

Sentença

•07/04/2026, 17:54