Execução Fiscal 0802935-29.2012.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.601,20

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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LECYL AYALA DOS SANTOS XAVIER

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Lecyl Ayala dos Santos Xavier Processo 0802935-29.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Lecyl Ayala dos Santos Xavier - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:04

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:24

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:28

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:56

Sentença

•12/05/2024, 11:24

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Lecyl Ayala dos Santos Xavier Processo 0802935-29.2012.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Lecyl Ayala dos Santos Xavier - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:04

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:24

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 12:13

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2023, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 14:31

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/10/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 04:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 04:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 05:15

Arquivado Provisoriamente

30/11/2016, 18:48

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 18:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2016, 11:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2016, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/10/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2016, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 15:54

Conclusos para despacho

22/09/2016, 19:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2016, 18:31

Expedição de Certidão.

20/09/2016, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2016, 14:04

Processo Desarquivado

28/07/2016, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 02:25

Suspenso em Cartório

18/03/2016, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/01/2016, 12:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2015, 02:03

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/10/2015, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2015, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2015, 17:08

Conclusos para despacho

25/08/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2015, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2015, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2015.

22/07/2015, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/07/2015, 15:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 18:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2015, 18:57

Juntada de NULL

08/05/2015, 15:46

Documento Digitalizado

08/05/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 15:42

Prazo em Curso

19/03/2015, 13:16

Expedição de Mandado.

19/03/2015, 09:54

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 18:33

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 18:33

Autos preparados para expedição

16/03/2015, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2015, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2015, 18:45

Conclusos para despacho

29/01/2015, 18:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2014, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2014, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2014, 04:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

22/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

21/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/04/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

09/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:00

Despacho

•26/09/2016, 15:44

Despacho

•09/10/2015, 19:19

Despacho

•11/02/2015, 18:45

Despacho

•19/11/2013, 15:34

Despacho

•29/04/2013, 13:33