Execução Fiscal 0805244-86.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 789,19

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

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REGINA MARIA CIRIANA PENHA

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Regina Maria Ciriana Penha Processo 0805244-86.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Regina Maria Ciriana Penha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:04

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:24

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 14:29

Transitado em Julgado em data

15/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2024.

15/07/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:29

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 09:57

Sentença

•12/05/2024, 11:24

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Corumbá/MS, Regina Maria Ciriana Penha Processo 0805244-86.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectda: Regina Maria Ciriana Penha - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

17/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.

16/05/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 17:04

Emissão da Relação

15/05/2024, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 11:24

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2024, 11:24

Registro de Sentença

12/05/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 09:47

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2023, 16:43

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2023, 16:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2023, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/11/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 15:13

Processo Desarquivado

17/06/2023, 20:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2022, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2020, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2020, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2019, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2019, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2018, 14:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 05:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 05:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:07

Arquivado Provisoriamente

06/03/2017, 16:18

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/03/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2017, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2017, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2017.

23/01/2017, 16:26

Processo Desarquivado

19/09/2016, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2016, 03:12

Suspenso em Cartório

18/03/2016, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2015, 12:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2015, 17:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/11/2015, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2015, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2015, 17:52

Conclusos para despacho

27/10/2015, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2015, 17:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/09/2015, 15:30

Expedição de Certidão.

02/09/2015, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2015, 13:45

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2015, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2015.

19/06/2015, 15:08

Processo Desarquivado

19/06/2015, 14:52

Suspenso em Cartório

21/11/2014, 17:20

Documento Digitalizado

21/11/2014, 17:18

Documento Digitalizado

21/11/2014, 17:18

Documento Digitalizado

21/11/2014, 17:18

Documento Digitalizado

21/11/2014, 17:18

Expedição de Outros documentos.

21/11/2014, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 10:19

Prazo em Curso

08/07/2014, 10:36

Expedição de Mandado.

07/07/2014, 17:57

Autos preparados para expedição

22/05/2014, 18:12

Despacho de recebimento da inicial

06/02/2014, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2014, 14:49

Conclusos para despacho

04/02/2014, 13:44

Distribuído por sorteio

13/01/2014, 10:53

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:47

Despacho

•28/10/2015, 14:41

Despacho

•06/02/2014, 15:00