Procedimento Comum Cível 0802477-24.2022.8.12.0020 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802477-24.2022.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 10:14

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 16:44

Emissão da Relação

09/12/2025, 16:43

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/12/2025, 14:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/12/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Recorrido: Zilda da Silva Garcia DPGE - 1ª Inst.: Nádia Beatriz Farias da Silva Magioni Interessado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0802477-24.2022.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: Zilda da Silva Garcia DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Agravo Interno Cível nº 0802477-24.2022.8.12.0020/50003 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cabimento do recurso, uma vez que está interpondo Agravo Interno contra decisão de inadmissão de Recurso Especial. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc. Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Interessada: Zilda da Silva Garcia DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0802477-24.2022.8.12.0020/50002 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 33/37 do sequencial n. 50001). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se.

07/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2025, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•09/12/2025, 10:27

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Todas as movimentações(111)