Agravo em Recurso Especial 0800581-26.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PASCOAL PERIN

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

OAB/MS 6498·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:15

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 07:45

Juntada de Certidão

29/10/2024, 07:44

INCONSISTENTE

28/10/2024, 14:55

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:05

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 09:15

Recebidos os autos

06/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 05:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2024, 07:45

Juntada de Certidão

29/10/2024, 07:44

INCONSISTENTE

28/10/2024, 14:55

Baixa Definitiva

07/10/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:05

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

14/05/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 15:04

Recurso Especial não admitido

18/03/2024, 15:04

Conclusos para admissibilidade recursal

18/03/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 02:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:58