Embargos de Declaração Cível 0800581-26.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Waldir Marques
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Autor
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Partes do Processo
(7)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 09:19
Baixa Definitiva
29/09/2023, 09:18
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
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Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498
·
Representa: Autor
RODRIGO CAMPOS ZEQUIM
OAB/MS 12453
·
Representa: Autor
MARCOS COSTA VIANNA MOOG
OAB/MS 6498
·
Representa: Réu
CHARLLES POVEDA
OAB/MS 9422
·
Representa: Réu
POLLIANA SANTANA MAIA
OAB/MS 19255
·
CPF
021.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MUNICIPIO DE ITAPORA
CNPJ
03.***.***.0001-50
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Reu
PASCOAL PERIN
CPF
368.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 11:51
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado
16/09/2023, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023, 10:52
Recebidos os autos
15/09/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023, 10:37
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 22:07
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Arquivado Definitivamente
29/09/2023, 09:19
Baixa Definitiva
29/09/2023, 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023, 11:51
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 14:20
Confirmada a intimação eletrônica
22/09/2023, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado
16/09/2023, 01:25
Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023, 10:52
Recebidos os autos
15/09/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica
15/09/2023, 10:37
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 22:07
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 12:56
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023, 12:55
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 12:41
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023, 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023, 12:40
Juntada de Certidão
14/09/2023, 12:40
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
13/09/2023, 09:33
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 18:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023, 18:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/09/2023, 23:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023, 12:54
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 12:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023, 12:50
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 00:51
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 00:51
Ato ordinatório praticado
05/09/2023, 00:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2023, 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023, 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023, 00:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023, 00:01
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 08:31
Conclusos para decisão
04/09/2023, 08:25
Expedição de Outros documentos.
04/09/2023, 08:24
Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 08:24
Juntada de Petição de Embargos de declaração
04/09/2023, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 08:20
Documentos
Acórdão
•
11/09/2023, 18:57