Apelação Cível 0804227-87.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA

CNPJ

Reu

PREGOEIRO LIDIA MUNHOZ DA SILVA NARCISO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA FERREIRA BATISTA

OAB/MS 16430·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO DOS SANTOS SEADE

OAB/MS 23274·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

GUSTAVO GOTTARDI

OAB/MS 8640·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA FERREIRA BATISTA

OAB/MS 16430·CPF·Representa: Autor

JOÃO PEDRO DOS SANTOS SEADE

OAB/MS 23274·CPF·Representa: Autor

ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 14766·Representa: Autor

GUSTAVO GOTTARDI

OAB/MS 8640·Representa: Autor

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP 257644·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA

OAB/MS 14913·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

10/12/2025, 14:20

Recurso Eletrônico Baixado

10/12/2025, 14:20

Transitado em Julgado em "data"

10/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2025, 16:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/10/2025, 12:24

Certidão

16/10/2025, 12:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/10/2025, 12:22

Certidão

16/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 01:34

Publicação

15/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/10/2025, 22:37

Todas as movimentações(58)

Certidão

10/12/2025, 14:20

Recurso Eletrônico Baixado

10/12/2025, 14:20

Transitado em Julgado em "data"

10/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

20/10/2025, 16:51

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 15:13

Despacho

•25/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:51

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/10/2025, 16:51

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/10/2025, 12:24

Certidão

16/10/2025, 12:22

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/10/2025, 12:22

Certidão

16/10/2025, 12:01

Juntada de Certidão

16/10/2025, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 01:34

Publicação

15/10/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/10/2025, 22:37

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 15:46

Julgamento Virtual Finalizado

14/10/2025, 15:13

Não-Provimento

14/10/2025, 15:13

Certidão de Publicação - DJE

09/10/2025, 02:44

Publicação

09/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/10/2025, 07:15

Incluído em pauta para 08/10/2025 07:04:23 local.

08/10/2025, 07:04

Incluído em pauta para 26/09/2025 11:53:45 local.

26/09/2025, 11:53

Inclusão em Pauta

22/09/2025, 09:45

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

21/09/2025, 23:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/05/2025, 15:59

Certidão de Publicação - DJE

25/04/2025, 02:09

Publicação

25/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/04/2025, 12:09

Conclusos para decisão

24/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

24/04/2025, 11:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

24/04/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

11/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/04/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:52

Certidão

25/02/2025, 14:36

Juntada de Certidão

25/02/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:20

Juntada de tipo_de_documento

29/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

21/01/2025, 12:08

Certidão

21/01/2025, 12:07

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

21/01/2025, 12:01

Certidão de Publicação - DJE

21/01/2025, 01:05

Publicação

21/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/01/2025, 14:47

Conclusos para decisão

20/01/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:30

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 14:30

Processo Cadastrado

20/01/2025, 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/01/2025, 14:26