Procedimento Comum Cível 0819637-90.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 39.990,61

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

ELIZETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:59

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:24

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0819637-90.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Safra S.A. - Intimação da parte requerida, dos autos vindos da instância superior. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias.

29/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(294)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:59

Documentos

Sentença

•13/11/2023, 18:00

Despacho

•02/08/2023, 09:30

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:24

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0819637-90.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Banco Safra S.A. - Intimação da parte requerida, dos autos vindos da instância superior. Prazo para manifestação: 05 (cinco) dias.

29/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

26/07/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/07/2024, 08:19

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:43

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Elizete Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Embargado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819637-90.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Elizete Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Embargado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819637-90.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Elizete Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Embargado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0819637-90.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Elizete Pereira da Silva DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Embargado: Banco Safra S.A. Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0819637-90.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2024, 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

23/04/2024, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:26

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2023, 18:25

Recebidos os autos

07/12/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:00

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

19/09/2023, 14:41

Recebidos os autos

18/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Alegações finais

25/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

02/08/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 09:30

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:47

Recebidos os autos

27/03/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 06:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/03/2023, 06:44

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 10:29

Recebidos os autos

17/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:20

Conclusos para despacho

31/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2023.

20/01/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 07:34

Recebidos os autos

19/01/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2022.

07/12/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 14:43

Recebidos os autos

02/12/2022, 14:43

Conclusos para despacho

23/11/2022, 09:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2022.

23/11/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 07:31

Recebidos os autos

29/07/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 07:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 19:43

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 08:55

Expedição de Carta.

07/07/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 17:16

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 08:46

Juntada de Mandado

01/06/2022, 17:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 17:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2022.

24/05/2022, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 05:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:44

Recebidos os autos

12/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:05

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:47

Recebidos os autos

03/05/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 08:35

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/04/2022.

28/04/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 14:21

Expedição de Carta.

07/04/2022, 13:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.

24/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 06:11

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:36

Recebidos os autos

14/03/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 03:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/03/2022, 03:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:11

Recebidos os autos

23/02/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/02/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 09:54

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2022, 15:28

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:49

Expedição de Carta.

06/12/2021, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:13

Recebidos os autos

24/11/2021, 17:13

Conclusos para despacho

19/11/2021, 15:59

Recebidos os autos

03/11/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/10/2021, 16:38

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/10/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 15:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 19:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 19:22

Expedição de Carta.

24/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:38

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:08

Recebidos os autos

03/09/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 08:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 08:09

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:31

Decisão ou Despacho

23/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

22/07/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:27

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/07/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 18:20

Recebidos os autos

14/05/2021, 22:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 22:57

Expedição de Carta.

11/05/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2021.

06/05/2021, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2021 01:00:00, 5ª Vara Cível.

30/04/2021, 13:58

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 11:41

Recebidos os autos

09/04/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 17:02

Conclusos para decisão

16/03/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 15:01

Recebidos os autos

25/01/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2021, 11:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2021.

15/01/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 12:42

Recebidos os autos

16/12/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 14:08

Conclusos para despacho

18/10/2020, 02:35

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 09:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:19

Recebidos os autos

06/10/2020, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2020, 08:20

Juntada de Petição de Contestação

08/09/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:21

Recebidos os autos

05/08/2020, 13:42

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:42

Expedição de Carta.

04/08/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/08/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 14:38

Recebidos os autos

21/07/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:30

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:26

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 15:16

Recebidos os autos

10/07/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2020, 16:31

Recebidos os autos

24/06/2020, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 19:30

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 13:38

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

24/06/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 11:27

Despacho

•17/03/2023, 18:20

Despacho

•02/12/2022, 14:43

Despacho

•03/05/2022, 18:30

Despacho

•21/03/2022, 14:53

Interlocutória

•14/02/2022, 15:37

Despacho

•24/11/2021, 17:13

Interlocutória

•23/08/2021, 17:31

Despacho

•09/04/2021, 17:02

Despacho

•16/12/2020, 17:09

Despacho

•21/07/2020, 17:30

Despacho

•24/06/2020, 19:30