Cumprimento de sentença 0840728-76.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 17.556,53

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MANOEL FELIX DE SOUZA

CPF

Autor

CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Reu

LOJAS AVENIDA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR RONDON DE ALMEIDA

OAB/MS 16448·CPF·Representa: Autor

ADRIANA APARECIDA DA SILVA DUARTE

OAB/MS 15635·CPF·Representa: Réu

VALEIRA BAGGIO RICHTER

OAB/MT 4676·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER

OAB/MS 26413·Representa: Réu

VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER

OAB/RO 9050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:04

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 11:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/10/2023, 18:50

Juntada de Ofício

18/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:52

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:46

Todas as movimentações(221)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:04

Transitado em Julgado em #{data}

15/12/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:44

Documentos

Despacho

•11/12/2019, 10:02

Interlocutória

•20/02/2020, 14:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:04

Recebidos os autos

19/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 11:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/10/2023, 18:50

Juntada de Ofício

18/10/2023, 18:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 02:52

Conclusos para decisão

20/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 21:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:38

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 19:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:00

Processo Reativado

04/08/2023, 17:02

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 08:13

Transitado em Julgado em #{data}

03/08/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 19:04

Realizado Cálculo de Liquidação

17/07/2023, 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:25

Recebidos os autos

11/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 22:29

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 22:29

Realizado Cálculo de Liquidação

10/07/2023, 22:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/07/2023, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 16:51

Recebidos os autos

06/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:39

Homologada a Transação

06/07/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 12:04

INCONSISTENTE

06/07/2023, 12:04

Conclusos para decisão

04/07/2023, 22:50

Recebidos os autos

30/06/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

05/06/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:41

Recebidos os autos

02/06/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:22

Conclusos para despacho

19/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 07:40

Recebidos os autos

18/05/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/05/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:07

Recebidos os autos

18/05/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 15:03

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

17/05/2023, 07:01

Realizado cálculo de custas

16/05/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 15:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 23:35

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 08:14

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Valeira Baggio Richter (OAB 4676/MT), Adriana Aparecida da Silva Duarte (OAB 15635BM/S), Valeria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 9050/RO), Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB 33738/ES) Processo 0840728-76.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Lojas Avenida S.A. na pessoa do seu Representante Legal, Club Mais Administradora de Cartões Ltda na pessoa do seu Representante Legal - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a

02/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 07:39

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2023, 22:46

Realizado Cálculo de Liquidação

27/04/2023, 22:44

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 22:43

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:13

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:13

Transitado em Julgado em #{data}

31/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lojas Avenida S.A. Advogada: Valéria Baggio Richter (OAB: 4676/MT) Advogada: Valeria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB: 9050/RO) Advogado: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB: 33738/ES) Apelado: Manoel Félix de Souza Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C I Acórdão - Apelação Cível nº 0840728-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lojas Avenida S.A. Advogada: Valéria Baggio Richter (OAB: 4676/MT) Advogada: Valeria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB: 9050/RO) Advogado: Valéria Cristina Baggio de Carvalho Richter (OAB: 33738/ES) Apelado: Manoel Félix de Souza Advogado: Igor Rondon de Almeida (OAB: 16448/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/02/2023. Processo incl Acórdão - Apelação Cível nº 0840728-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/02/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 07:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/01/2023.

12/01/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/12/2022, 00:29

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:27

Expedição de Ofício.

18/11/2022, 19:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2022, 19:11

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:39

Recebidos os autos

17/11/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 16:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 16:36

Recebidos os autos

16/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 16:22

Julgado procedente o pedido

16/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:23

Recebidos os autos

10/07/2022, 06:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2022, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 13:01

Recebidos os autos

30/06/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

03/02/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 19:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

09/12/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:38

Recebidos os autos

08/12/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 11:14

Conclusos para despacho

02/06/2020, 14:49

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 14:48

Juntada de Petição de Contestação

29/05/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 15:08

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2020, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.

31/03/2020, 21:03

Expedição de Carta.

31/03/2020, 16:22

Expedição de Carta.

31/03/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

27/03/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 18:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/06/2020 01:00:00, 9ª Vara Cível.

27/03/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2020, 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2020, 07:37

Juntada de Ofício

04/03/2020, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2020.

21/02/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 15:44

Expedição de Ofício.

21/02/2020, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 17:59

Expedição de Carta.

20/02/2020, 17:50

Expedição de Carta.

20/02/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 17:25

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/02/2020, 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/04/2020 02:20:00, 9ª Vara Cível.

20/02/2020, 16:51

Recebidos os autos

20/02/2020, 14:20

Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2020, 14:20

Conclusos para despacho

17/02/2020, 18:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/12/2019.

17/12/2019, 22:49

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 19:02

Recebidos os autos

11/12/2019, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 10:02

Conclusos para despacho

05/12/2019, 17:36

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

05/12/2019, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:49

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 09:45

Despacho

•08/12/2021, 11:14

Despacho

•30/06/2022, 09:18

Sentença

•16/11/2022, 16:22

Despacho

•18/05/2023, 15:03

Despacho

•02/06/2023, 17:08

Sentença

•06/07/2023, 17:39

Sentença

•19/10/2023, 11:01