Pedido de Providências 0804457-92.2024.8.12.0001 - TJMS

Pedido de Providências 0804457-92.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 12:50

Recebidos os autos

02/10/2024, 11:00

Decisão ou Despacho

02/10/2024, 11:00

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:14

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:44

Recebidos os autos

20/06/2024, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Sandro Caetano Tognetti Advogado: Elio Tognetti (OAB: 7934/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CRIMINAL - PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos previstos nos arts. 93 a 95, do CP, e nos arts. 743 a 750, do CPP, a confirmação da sentença que concedeu a reabilitação criminal aos requerentes é medida que se impõe. II - Remessa Necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Criminal nº 0804457-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Sandro Caetano Tognetti Advogado: Elio Tognetti (OAB: 7934/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - REABILITAÇÃO CRIMINAL - PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos previstos nos arts. 93 a 95, do CP, e nos arts. 743 a 750, do CPP, a confirmação da sentença que concedeu a reabilitação criminal aos requerentes é medida que se impõe. II - Remessa Necessária desprovida. A C Ó R D Ã O Acórdão - Remessa Necessária Criminal nº 0804457-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des. Emerson Cafure Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Sandro Caetano Tognetti Advogado: Elio Tognetti (OAB: 7934/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Rodrigo Yshida Brandão (OAB: 825097MP/MS) Julgamento Virtual Iniciado Remessa Necessária Criminal nº 0804457-92.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande

20/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/05/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

02/05/2024, 13:15

Recebidos os autos

08/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:02

Documentos

Interlocutória

•02/10/2024, 11:00

Sentença

•08/04/2024, 15:02

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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