Procedimento Comum Cível 0800525-53.2022.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.089,60

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NIOAQUE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:18

Juntada de Mandado

02/09/2024, 14:18

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:11

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 16:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/09/2024.

17/09/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.

10/09/2024, 03:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•17/12/2023, 21:26

Interlocutória

•14/01/2023, 18:02

02/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:18

Juntada de Mandado

02/09/2024, 14:18

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 18:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2024, 18:10

Transitado em Julgado em #{data}

13/08/2024, 12:50

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:49

Recebidos os autos

13/08/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria de Lourdes Mateus da Silva DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Apelação Cível nº 0800525-53.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos Ante o exposto, conheço da Apelação e nego-lhe provimento. Em cumprimento ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, majoro os honorários advocatícios sucumbenciais de R$ 1.000,00 para 1.500,00 - mantendo-se a suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intimem-se.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria de Lourdes Mateus da Silva DPGE - 1ª Inst.: Andréa Pereira Nardon (OAB: 7563/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Apelado: Município de Nioaque Advogado: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Advogado: Evandro Silva Barros (OAB: 7466/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800525-53.2022.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Bastos

20/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/05/2024, 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/05/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 10:42

Recebidos os autos

29/04/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/03/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:56

Recebidos os autos

12/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 10:20

Recebidos os autos

10/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/01/2024, 12:39

Recebidos os autos

17/12/2023, 21:26

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 21:26

Ato ordinatório praticado

17/12/2023, 21:26

Julgado improcedente o pedido

17/12/2023, 21:26

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:59

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:56

Recebidos os autos

17/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 12:27

Recebidos os autos

14/01/2023, 18:02

Decisão ou Despacho

14/01/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

26/10/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 01:46

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:37

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

28/09/2022, 12:49

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

28/09/2022, 12:49

Recebidos os autos

28/09/2022, 12:48

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 20:49

Expedição de Carta.

27/09/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:51

Expedição de Carta.

22/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

20/09/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2022, 14:56

Recebidos os autos

06/09/2022, 13:49

Decisão ou Despacho

06/09/2022, 13:49

Conclusos para decisão

30/08/2022, 17:59

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/08/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 15:50

Juntada de Mandado

22/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:37

Recebidos os autos

25/07/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2022, 15:41

Recebidos os autos

15/07/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 17:32

Conclusos para decisão

11/07/2022, 15:03

Recebidos os autos

11/07/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 19:13

Recebidos os autos

08/07/2022, 18:58

Decisão ou Despacho

08/07/2022, 18:58

Conclusos para decisão

06/07/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 18:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

06/07/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:42

INCONSISTENTE

06/07/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 18:50

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 15:00

Interlocutória

•06/09/2022, 13:49

Despacho

•15/07/2022, 17:32

Interlocutória

•08/07/2022, 18:58