Agravo em Recurso Especial 0801072-97.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

TERCEIRO

SIDINEI PICININ CHAMBO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 132830/2025

19/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 132830/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121130/2025

17/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 121130/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:17

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 20:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

10/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/12/2024, 11:15

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 132830/2025

19/02/2025, 18:16

Protocolizada Petição 132830/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 121130/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/02/2025, 18:16

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 20:40

17/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 121130/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

17/02/2025, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 02:17

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

12/02/2025, 03:01

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

11/02/2025, 03:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025, 20:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

10/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

30/12/2024, 11:28

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

30/12/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 02:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 20:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

19/12/2024, 19:55

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

17/10/2024, 18:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 18:50

-

•17/10/2024, 18:12

-

•17/10/2024, 18:12

-

•17/10/2024, 18:12