Embargos de Declaração Cível 0801072-97.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

SIDINEI PICININ CHAMBO

CPF

TERCEIRO

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 08:41

Baixa Definitiva

07/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:22

INCONSISTENTE

06/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/08/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:10

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

07/08/2024, 08:41

Baixa Definitiva

07/08/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:22

INCONSISTENTE

06/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:57

Documentos

Acórdão

•31/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 15:57

Recebidos os autos

04/08/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica

04/08/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 22:03

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:10

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2024, 16:09

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 19:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/07/2024, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

31/07/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica

29/07/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/07/2024, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 00:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/07/2024, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2024, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:17

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:08