Apelação / Remessa Necessária 0801072-97.2020.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

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Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATAYPORA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATAYPORA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOS

CPF

Reu

SIDINEI PICININ CHAMBO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Todas as movimentações(164)

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:38

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 09:21

Decisão Monocrática Terminativa

•15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:20

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:19

Juntada de tipo de documento

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"

15/04/2025, 09:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:08

Registro Processual

04/07/2024, 08:30

Confirmada

06/06/2024, 02:41

Recebidos os autos

06/06/2024, 02:41

Confirmada

06/06/2024, 02:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"

05/06/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 22:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

04/06/2024, 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

04/06/2024, 17:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:24

Expedição de "tipo de documento".

04/06/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:23

Juntada de tipo de documento

04/06/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2024, 16:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

04/06/2024, 16:21

Juntada de tipo de documento

04/06/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:21

Publicação

04/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 21:34

Provimento em Parte

31/05/2024, 21:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 05:52

Publicação

28/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:00

Inclusão em pauta

27/05/2024, 12:59

Confirmada

27/05/2024, 01:23

Confirmada

27/05/2024, 01:23

Conclusos para tipo de conclusão.

23/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2024, 17:11

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"

23/05/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 02:37

Publicação

22/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 16:12

Juntada de tipo de documento

20/05/2024, 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 15:21

Expedida/Certificada

20/05/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:22

Expedição de "tipo de documento".

20/05/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 00:23

Expedida/Certificada

20/05/2024, 00:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2024, 00:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/05/2024, 00:23

Publicação

20/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2024, 17:41

Expedição de "tipo de documento".

16/05/2024, 17:41

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

16/05/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/05/2024, 14:35

Despacho

•15/04/2025, 09:20

Acórdão

•15/04/2025, 09:20

Acórdão

•31/05/2024, 21:34

Despacho

•20/05/2024, 15:21