Agravo de Instrumento 1407819-56.2024.8.12.0000 - TJMS

Agravo de Instrumento 1407819-56.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 14:52

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 14:08

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:03

INCONSISTENTE

02/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Júnior da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jeferson Ricardo Felipini Marodin Agravado: Marcos Ivan Silva Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Ruben da Silva Neves (OAB: 9495/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSEINJUSTA NÃO COMPROVADA - PEDIDO PREMATURO E TEMERÁRIO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Se o recurso devolve de maneira suficiente a matéria impugnada, permitindo sua compreensão pela parte recorrida e também pelo julgador, consignando sua irresignação, com o objetivo de reforma da decisão proferida em primeira instância, há de ser rejeitada a alegada afronta ao princípio da dialeticidade. II - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC), esta deve ser indeferida. III - Deve ser indeferida a liminardereintegração depossese não existem nos autos elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena a suportar um juízo de valor, sobre a ilicitude daposseexercida pelo réu. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407819-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/08/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Paulo Júnior da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jeferson Ricardo Felipini Marodin Agravado: Marcos Ivan Silva Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Ruben da Silva Neves (OAB: 9495/MS) Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1407819-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a):

29/08/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/08/2024, 16:33

Despacho

•09/07/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Paulo Júnior da Silva Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Jeferson Ricardo Felipini Marodin Agravado: Marcos Ivan Silva Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogado: Ruben da Silva Neves (OAB: 9495/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSEINJUSTA NÃO COMPROVADA - PEDIDO PREMATURO E TEMERÁRIO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Se o recurso devolve de maneira suficiente a matéria impugnada, permitindo sua compreensão pela parte recorrida e também pelo julgador, consignando sua irresignação, com o objetivo de reforma da decisão proferida em primeira instância, há de ser rejeitada a alegada afronta ao princípio da dialeticidade. II - Ausente pelo menos um dos requisitos legais para a concessão da tutela provisória de urgência (probabilidade do direito alegado e perigo de dano - art. 300 do CPC), esta deve ser indeferida. III - Deve ser indeferida a liminardereintegração depossese não existem nos autos elementos capazes de gerar, sem instrução probatória, convicção plena a suportar um juízo de valor, sobre a ilicitude daposseexercida pelo réu. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407819-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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