Plataforma de Consulta Processual

—

Agravo de InstrumentoTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 32.176,00

Orgao julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

TATIANE LIMA ESPINDOLA

Autor

BANCO INTER S.A.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 16:47

Baixa Definitiva

24/07/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 16:45

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 08:27

Transitado em Julgado em #{data}

24/07/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:07

INCONSISTENTE

02/07/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Tatiane Lima Espíndola Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Agravado: Banco Inter S.A. EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA INSCRITA NO SISTEMA DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DO BANCO - RECURSO AUTORAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DÍVIDA É INDEVIDA - ART. 300 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O art. 300 do Código de Processo Civil enuncia que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". II - No caso, não havendo provas de que a dívida apontada está sendo cobrada indevidamente, não há elementos que demonstrem, neste momento processual, a probabilidade do direito. III - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407817-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Tatiane Lima Espíndola Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Agravado: Banco Inter S.A. EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DÍVIDA INSCRITA NO SISTEMA DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS DO BANCO - RECURSO AUTORAL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA EXCLUSÃO DO APONTAMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A DÍVIDA É INDEVIDA - ART. 300 DO CPC - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O art. 300 do Código de Processo Civil enuncia que "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". II - No caso, não havendo provas de que a dívida apontada está sendo cobrada indevidamente, não há elementos que demonstrem, neste momento processual, a probabilidade do direito. III - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1407817-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Tatiane Lima Espíndola Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Agravado: Banco Inter S.A. Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1407817-86.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a):

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:47

Documentos

Acórdão

•28/06/2024, 17:22

Interlocutória

•17/05/2024, 17:03

Decisão Agravada

•16/05/2024, 17:00

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h