Execução Fiscal 0834718-74.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 627,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ

Autor

BRAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Caarapó, Bras Rodrigues Processo 0834718-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Bras Rodrigues - Sentença de p. 32-33: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição."

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:37

Emissão da Relação

16/05/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 17:13

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 17:05

Autos preparados para expedição

05/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado em data

05/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2024.

05/07/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Caarapó, Bras Rodrigues Processo 0834718-74.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Caarapó - Exectdo: Bras Rodrigues - Sentença de p. 32-33: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, II, do CPC c/c art. 156, V do CTN, declaro extinta a presente Execução Fiscal pela prescrição."

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:00

Sentença

•15/05/2024, 17:13

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:37

Emissão da Relação

16/05/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 17:13

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 10:29

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 03:08

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/06/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 10:29

Despacho

•25/01/2024, 16:30