Execução Fiscal 0012268-48.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 254,97

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

SIMAO BORGES

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 06:30

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Simao Borges Processo 0012268-48.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Simao Borges - Sentença de p. 73-76: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 09:31

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

12/07/2024, 09:55

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 06:30

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:47

Documentos

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:43

Sentença

•15/05/2024, 17:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2024, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/05/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Simao Borges Processo 0012268-48.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Simao Borges - Sentença de p. 73-76: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 11:43

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2024, 09:31

Emissão da Relação

16/05/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2024, 17:15

Registro de Sentença

15/05/2024, 17:15

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 08:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

20/11/2023, 14:17

Redistribuição de Processo - Saída

20/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2023, 14:32

Processo Desarquivado

17/06/2023, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:23

Arquivado Provisoriamente

11/11/2016, 10:00

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 09:38

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2016, 13:53

Expedição de Outros documentos.

22/03/2016, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/03/2016, 13:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2016, 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/03/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2016, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2016, 18:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/01/2016, 12:40

Conclusos para despacho

09/10/2015, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2015, 17:11

Expedição de Certidão.

13/08/2015, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/08/2015, 12:22

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/07/2015, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2015, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2015, 11:11

Conclusos para decisão

20/05/2015, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 17:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2015, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2015, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2015, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2015, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2015, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2015, 18:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/04/2015, 18:04

Conclusos para decisão

06/02/2015, 14:38

Conclusos para despacho

30/01/2015, 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2015, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2014, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2014, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/08/2014, 18:05

Expedição de Certidão.

30/07/2014, 11:55

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Documento Digitalizado

30/07/2014, 11:37

Processo Reativado

07/03/2014, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

01/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

16/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/08/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

11/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

14/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/09/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

16/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

04/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

04/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/04/2008, 12:00

Conclusos

31/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/12/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/12/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 08:48

Interlocutória

•24/02/2016, 18:05

Despacho

•22/07/2015, 11:11

Interlocutória

•23/04/2015, 18:04

Despacho

•30/07/2014, 11:37

Despacho

•30/07/2014, 11:37

Despacho

•30/07/2014, 11:37

Despacho

•30/07/2014, 11:37