Execução Fiscal 0849567-51.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.531,06

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ROBERTO CARMINATTI FREGNAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Carminatti Fregnan Processo 0849567-51.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Carminatti Fregnan - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:35

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:31

Registro de Sentença

16/05/2024, 11:31

Cancelamento de Dívida Ativa

16/05/2024, 11:31

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:15

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:08

Transitado em Julgado em data

06/08/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:31

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:31

Sentença

•16/05/2024, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Carminatti Fregnan Processo 0849567-51.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Carminatti Fregnan - Ante o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa noticiado pelo exequente, declaro extinto o processo, com fundamento no art. 26 da Lei de Execução Fiscal.

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 12:35

Emissão da Relação

16/05/2024, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:31

Registro de Sentença

16/05/2024, 11:31

Cancelamento de Dívida Ativa

16/05/2024, 11:31

Prazo em Curso

25/03/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2024, 10:15

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 14:05

Expedição de Carta.

23/02/2024, 15:30

Expedição em análise para assinatura

29/01/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 12:07

Autos preparados para expedição

22/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:46

Autos preparados para expedição

03/10/2023, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2023, 13:46

Prazo em Curso

06/09/2023, 17:53

Expedição de Carta.

06/09/2023, 15:12

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 17:45

Recebida petição inicial

05/09/2023, 17:45

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:14

Conclusos para despacho

04/09/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 17:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 17:14

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:46

Despacho

•05/09/2023, 17:45