Cumprimento de sentença 0802015-48.2018.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 17.367,06

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/05/2026, 14:53

Registro de Sentença

11/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:23

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

03/02/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:43

Todas as movimentações(313)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 14:53

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 14:53

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/05/2026, 14:53

Registro de Sentença

11/05/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/03/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 00:23

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:50

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

03/02/2026, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:43

Prazo em Curso

24/09/2025, 06:12

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:20

Conclusos para decisão

27/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:36

Prazo em Curso

11/07/2025, 07:51

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 07:33

Emissão da Relação

09/07/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:18

Conclusos para despacho

23/06/2025, 13:59

Prazo em Curso

22/06/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 15:55

Emissão da Relação

17/06/2025, 15:54

Juntada de Mandado

05/06/2025, 12:47

Juntada de NULL

05/06/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:34

Emissão da Relação

29/05/2025, 15:07

Prazo em Curso

22/05/2025, 16:15

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 16:15

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2025, 07:22

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:33

Prazo em Curso

22/02/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 15:54

Emissão da Relação

20/02/2025, 15:54

Juntada de NULL

19/02/2025, 16:36

Prazo em Curso

05/02/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB 12121/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda. EPP - Intimação acerca do mandado expedido.

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:33

Emissão da Relação

28/01/2025, 07:31

Prazo em Curso

16/01/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 09:35

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 12:41

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB 12121/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda. EPP - Pelo que consta dos autos resta comprovado que a tradição do veículo identificado nas fls. 188/189, se deu após 04/2019, o que demonstra claramente a existência de fraude à execução no presente caso. Isso porque, conforme informação do próprio representante da Executada à fl. 216, no ano de 2022, ele já havia vendido o veículo há cerca de dois anos, ou seja, quando da alienação do bem já pendia esta demanda contra o executado, com citação válida (fl. 35 – 16/04/2019), inclusive a sentença condenatória transitada em julgado, se deu em 12/08/2020 (fl. 165). E mais: conforme informação do terceiro, o veículo fora por ele adquirido em em 18/11/2020 (fl. 262). Assim, o caso em tela insere-se na hipótese prevista no art. 792, IV, § 1.º, do CPC, devendo ser declarada a ineficácia da alienação, com a penhora sobre o respectivo bem. Ademais, se presumem, no caso, a insolvabilidade do executado, por não possuir outros bens passíveis de penhora diante das tentativas infrutíferas de penhora. Posto isso, reconheço como fraude à execução a venda do veículo descrito à fls. 188/189. Oportunamente, cumpre ressaltar que os embargos de terceiro, opostos pelo adquirente, foram extintos, sem resolução de mérito. Expeça-se mandado para Avaliação, Remoção e Entrega do Bem (fls. 188/189) ao Exequente e Intimação. Após, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, oportunidade em que, em não havendo acordo, poderá a parte executada opor embargos. Anote-se a representação do executado (fl. 64). Intimem-se, inclusive o terceiro. Às providências.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

29/10/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 15:02

Despacho Saneador

18/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

09/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:12

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda. EPP - Vistos. Indefiro o pleito de busca e aprensão de fls. 282-283, tendo em vista que não se mostra adequado à resolução da lide, uma vez que sequer houve indicação de alienação do bem, ademais, também não houve indicação de fiel depositário do veículo ou mesmo onde tal veículo poderia ser localizado, em resumo, não houve prenchimento dos requisitos esenciais à concretização do ato. Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens e expedição da respectiva certidão de crédito, até mesmo porque o feito já está em trâmite por longos anos, o que fere, inclusive, os princípios que regem os Juizados Especiais.

18/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/07/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 20:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2024, 20:38

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.

19/06/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB 12121/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda. EPP - Intimação da parte requerida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos. Acerca do pedido de fl. 282-283, oportunizo à parte contrário manifestação, em 15 dias. Às providências.".

20/05/2024, 00:00

Prazo em Curso

18/05/2024, 05:08

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 09:48

Emissão da Relação

17/05/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:04

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 15:05

Prazo em Curso

17/02/2024, 05:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:33

Emissão da Relação

15/02/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 02:25

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2023, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:21

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:23

Prazo em Curso

11/07/2023, 18:26

Juntada de NULL

11/07/2023, 18:25

Juntada de Mandado

11/07/2023, 18:25

Prazo em Curso

06/07/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 13:48

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 08:06

Prazo em Curso

19/04/2023, 14:23

Expedição de Carta.

19/04/2023, 14:22

Autos preparados para expedição

29/03/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 16:02

Prazo em Curso

27/03/2023, 08:51

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 18:11

Emissão da Relação

23/03/2023, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:01

Prazo em Curso

27/02/2023, 14:27

Expedição de Carta.

27/02/2023, 14:26

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 15:28

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 16:34

Despacho Saneador

12/12/2022, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:20

Conclusos para despacho

07/10/2022, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 14:42

Prazo em Curso

01/09/2022, 05:26

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 07:33

Emissão da Relação

30/08/2022, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 15:38

Documento Digitalizado

18/08/2022, 12:31

Conclusos para decisão

12/08/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:02

Informação do Sistema

11/08/2022, 18:35

Apensado ao processo numero do processo

11/08/2022, 18:35

Prazo em Curso

29/07/2022, 08:49

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:32

Emissão da Relação

25/07/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 10:27

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:34

Prazo em Curso

30/06/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

28/06/2022, 12:41

Juntada de Informações

24/06/2022, 11:03

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

08/06/2022, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2022, 16:55

Despacho Saneador

07/06/2022, 16:54

Conclusos para decisão

21/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:03

Prazo em Curso

09/03/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:31

Emissão da Relação

07/03/2022, 16:39

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 16:35

Juntada de NULL

07/03/2022, 14:44

Juntada de Mandado

07/03/2022, 14:44

Prazo em Curso

14/02/2022, 17:38

Juntada de Ofício

11/01/2022, 15:44

Expedição de Mandado.

14/12/2021, 20:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2021, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:48

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 09:11

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 17:03

Emissão da Relação

29/11/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:18

Juntada de Informações

29/11/2021, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 19:21

Despacho Saneador

26/11/2021, 19:20

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:04

Juntada de Ofício

24/11/2021, 14:03

Prazo em Curso

22/11/2021, 13:22

Expedição de Ofício.

22/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 13:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 03:03

Prazo em Curso

28/09/2021, 10:32

Prazo em Curso

24/09/2021, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 22:34

Prazo em Curso

31/08/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

31/08/2021, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:08

Juntada de Ofício

18/08/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 18:16

Juntada de Ofício

13/08/2021, 18:16

Prazo em Curso

28/07/2021, 13:30

Expedição de Ofício.

28/07/2021, 13:30

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2021, 17:31

Despacho Saneador

12/07/2021, 17:31

Conclusos para despacho

07/07/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 11:04

Prazo em Curso

01/07/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:32

Emissão da Relação

29/06/2021, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 18:30

Despacho Saneador

28/06/2021, 18:30

Juntada de Informações

28/06/2021, 12:30

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:41

Conclusos para decisão

29/04/2021, 13:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 08:37

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 07:38

Emissão da Relação

26/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.

22/04/2021, 16:01

Prazo em Curso

15/03/2021, 19:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 20:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.

11/03/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 18:46

Emissão da Relação

10/03/2021, 18:36

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

03/03/2021, 12:58

Processo Reativado

03/03/2021, 12:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2021, 10:36

Arquivado Definitivamente

12/08/2020, 15:42

Transitado em Julgado em data

12/08/2020, 15:40

Prazo em Curso

24/07/2020, 07:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 09:59

Emissão da Relação

23/07/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:48

Registro de Sentença

22/07/2020, 18:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/07/2020, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 18:47

Expedição de NULL.

22/07/2020, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 14:55

Prazo em Curso

27/03/2020, 06:48

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.

25/03/2020, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2020, 11:33

Emissão da Relação

25/03/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:41

Juntada de Carta precatória

16/03/2020, 15:36

Juntada de Carta precatória

28/02/2020, 15:04

Prazo em Curso

08/01/2020, 18:01

Documento Digitalizado

08/01/2020, 18:01

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

11/11/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2019, 07:40

Emissão da Relação

11/11/2019, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2019, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2019, 07:57

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:59

Expedição de Carta precatória.

26/09/2019, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2019, 09:46

Autos preparados para expedição

11/09/2019, 04:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 17:47

Conclusos para despacho

01/08/2019, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2019 03:45:11, Juizado Especial Adjunto.

01/08/2019, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2019, 11:41

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2019, 11:39

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

24/06/2019, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2019, 16:13

Emissão da Relação

19/06/2019, 16:06

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 15:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2019 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.

18/06/2019, 14:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2019 02:47:04, Juizado Especial Adjunto.

18/06/2019, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2019, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2019, 01:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2019, 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/05/2019, 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/06/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

17/05/2019, 13:22

Juntada de NULL

30/04/2019, 17:32

Juntada de Mandado

30/04/2019, 17:32

Prazo em Curso

08/04/2019, 15:09

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 10:54

Emissão da Relação

05/04/2019, 10:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2019, 08:46

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 08:45

Autos preparados para expedição

02/04/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2019 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.

02/04/2019, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2019, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 19:17

Conclusos para despacho

25/03/2019, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 08:11

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 11:54

Emissão da Relação

12/03/2019, 07:54

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 13:19

Juntada de NULL

04/02/2019, 13:14

Juntada de Mandado

04/02/2019, 13:14

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.

11/12/2018, 20:40

Prazo em Curso

11/12/2018, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2018, 07:24

Emissão da Relação

11/12/2018, 07:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2018, 20:42

Expedição de Mandado.

10/12/2018, 20:37

Autos preparados para expedição

06/12/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2019 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.

06/12/2018, 17:07

Informação do Sistema

06/12/2018, 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/12/2018, 07:23

Distribuído por sorteio

06/12/2018, 05:06

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 14:53

Despacho

•08/01/2026, 14:12

Despacho

•29/08/2025, 14:20

Despacho

•23/06/2025, 15:18

Despacho

•05/04/2025, 07:28

Interlocutória

•18/10/2024, 15:02

Despacho

•03/07/2024, 20:38

Despacho

•23/04/2024, 17:54

Despacho

•01/02/2024, 18:46

Despacho

•19/10/2023, 17:21

Interlocutória

•12/12/2022, 16:34

Despacho

•26/08/2022, 15:38

Despacho

•23/07/2022, 10:29

Interlocutória

•07/06/2022, 16:54

Interlocutória

•26/11/2021, 19:21

Todos os documentos(22)

Sentença

•11/05/2026, 14:53

Despacho

•08/01/2026, 14:12

Despacho

•29/08/2025, 14:20

Despacho

•23/06/2025, 15:18

Despacho

•05/04/2025, 07:28

Interlocutória

•18/10/2024, 15:02

Despacho

•03/07/2024, 20:38

Despacho

•23/04/2024, 17:54

Despacho

•01/02/2024, 18:46

Despacho

•19/10/2023, 17:21

Interlocutória

•12/12/2022, 16:34

Despacho

•26/08/2022, 15:38

Despacho

•23/07/2022, 10:29

Interlocutória

•07/06/2022, 16:54

Interlocutória

•26/11/2021, 19:21

Interlocutória

•12/07/2021, 17:31

Interlocutória

•28/06/2021, 18:30

Sentença

•22/07/2020, 18:48

Sentença (Outras)

•22/07/2020, 18:47

Despacho

•10/11/2019, 07:59

Despacho

•09/09/2019, 17:47

Despacho

•26/03/2019, 19:17