Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0811212-35.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.544,69

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

DULCE MATOS DE BARROS

CPF

Autor

ALEXANDRE MATOS DE BARROS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO

OAB/MS 14699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2026, 13:55

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:40

Prazo em Curso

09/04/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:42

Expedição de Carta.

13/02/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 12:28

Outras Decisões

11/02/2026, 07:43

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2026, 13:55

Prazo em Curso

10/04/2026, 12:16

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:40

Prazo em Curso

09/04/2026, 06:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 13:37

Interlocutória

•11/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:11

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:49

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:42

Expedição de Carta.

13/02/2026, 13:39

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 12:28

Outras Decisões

11/02/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 23:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2025, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 07:07

Prazo em Curso

14/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 16:07

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 14:52

Emissão da Relação

01/10/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 16:01

Juntada de Ofício

04/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:48

Prazo em Curso

08/08/2025, 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2025, 08:32

Prazo em Curso

22/07/2025, 13:42

Expedição de Ofício.

21/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 12:34

Expedição em análise para assinatura

18/07/2025, 15:24

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 19:00

Prazo em Curso

02/07/2025, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:16

Prazo em Curso

26/05/2025, 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 10:47

Prazo em Curso

08/05/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:53

Prazo em Curso

28/02/2025, 06:49

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:17

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/02/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2025, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 13:33

Outras Decisões

07/01/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2024, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 02:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2024.

07/06/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2024, 10:58

Prazo em Curso

20/05/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Dulce Matos de Barros, Alexandre Matos de Barros - com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0811212-35.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

20/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 12:20

Emissão da Relação

17/05/2024, 12:20

Prazo em Curso

09/05/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:38

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:09

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:35

Emissão da Relação

07/05/2024, 16:34

Juntada de NULL

29/04/2024, 18:35

Juntada de Mandado

29/04/2024, 18:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 10:06

Expedição em análise para assinatura

15/04/2024, 07:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 12:09

Outras Decisões

12/04/2024, 12:09

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 16:34

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

09/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/04/2024, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2024, 17:05

Declarada incompetência

08/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/04/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 08:32

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:08

Emissão da Relação

12/03/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

06/03/2024, 11:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/03/2024, 09:28

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 14:50

Despacho

•24/09/2025, 16:01

Despacho

•28/04/2025, 13:41

Interlocutória

•07/01/2025, 13:33

Interlocutória

•12/04/2024, 12:09

Interlocutória

•08/04/2024, 17:05

Despacho

•12/03/2024, 15:45