Execução de Título Extrajudicial 0800963-48.2023.8.12.0037 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800963-48.2023.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 11:35

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0800963-48.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fortes & Bigatão Odontologia Ltda-EPP - SENTENÇA FL. 52: Analisando os autos, verifico que as tentativas de penhoras restaram infrutíferas (fls. 36, 39-40 e 47). Além diso, a parte exeqüente não indicou outros bens pasíveis de penhora. O § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.09/95 prevê que, inexistindo bens penhoráveis, o proceso será imediatamente extinto. Asim, julgo extinto o feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n.º 9.09/95. Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 5 da Lei 9.09/95. Defiro o pedido de fls. 50-51 com fulcro no art. 782, § 3º, do CPC, para inclusão do nome da parte executada Antonio João Antero Monteiro no cadastro do SERASA mediante o sistema SERASAJUD. Providências pelo cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

15/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

12/07/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:23

Recebidos os autos

08/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 14:34

Conclusos para despacho

12/06/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Paula Matos (OAB 23150/MS) Processo 0800963-48.2023.8.12.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fortes & Bigatão Odontologia Ltda-EPP - intime-se a exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 14:34

Interlocutória

•24/04/2024, 17:27

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(55)