Procedimento Comum Cível 0820318-89.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 6.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

ROSELI CARDOZO BRANDAO

CPF

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PAULINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA

OAB/MS 26284·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:40

Realizado cálculo de custas

14/07/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 17:36

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 09:54

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

15/08/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ofx Assessoria Contratual Eirelli, R$ 1.416,36 Devedores - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0820318-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:10

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 13:30

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 17:40

Realizado cálculo de custas

14/07/2025, 17:37

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

14/07/2025, 17:36

Juntada de tipo de documento

02/09/2024, 09:54

Documentos

Sentença

•09/10/2023, 17:07

Sentença

•30/06/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

15/08/2024, 14:09

Realizado cálculo de custas

15/08/2024, 14:09

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ofx Assessoria Contratual Eirelli - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Ofx Assessoria Contratual Eirelli, R$ 1.416,36 Devedores - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0820318-89.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/07/2024, 20:10

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:32

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 13:30

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:25

Recebidos os autos

18/07/2024, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Roseli Cardozo Brandão DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - MERO INCONFORMISMO - MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo Colegiado, com cujo resultado não se conforma. Não evidenciado o intuito protelatório da parte ao opor embargos de declaração contra o acórdão, incabível a aplicação da multa prevista no art. 1026, §2º do CPC. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0820318-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Roseli Cardozo Brandão DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Embargado: Ofx Assessoria Contratual Eireli Advogado: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB: 26284A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0820318-89.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a):

20/05/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2023, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 07:48

Recebidos os autos

04/12/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 21:08

Expedição de tipo de documento.

24/11/2023, 07:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

24/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de tipo

23/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de tipo

22/11/2023, 17:03

Recebidos os autos

30/10/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:40

Expedição de tipo de documento.

27/10/2023, 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/10/2023, 12:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 18:14

Recebidos os autos

09/10/2023, 17:07

Expedição de tipo de documento.

09/10/2023, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2023, 14:08

Recebidos os autos

25/08/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 04:27

Conclusos para tipo de conclusão.

02/08/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

11/07/2023, 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de tipo

11/07/2023, 16:01

Recebidos os autos

11/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 14:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/06/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:18

Recebidos os autos

30/06/2023, 17:29

Expedição de tipo de documento.

30/06/2023, 17:29

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/04/2023, 10:39

Juntada de Petição de tipo

13/04/2023, 08:06

de Instrução e Julgamento

12/04/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:55

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 15:27

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 15:26

Juntada de tipo de documento

10/04/2023, 15:26

Juntada de Petição de tipo

30/03/2023, 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/03/2023, 20:02

Recebidos os autos

15/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:38

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:29

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:28

Expedição de tipo de documento.

14/03/2023, 15:26

de Instrução e Julgamento

14/03/2023, 15:26

Recebidos os autos

09/03/2023, 15:26

Decisão ou Despacho

09/03/2023, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 11:50

Juntada de Petição de tipo

27/01/2023, 13:56

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:49

Expedição de tipo de documento.

16/01/2023, 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2023, 15:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:37

Recebidos os autos

14/12/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2022, 13:04

Recebidos os autos

15/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/09/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:30

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de tipo

27/08/2022, 06:45

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 09:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/08/2022, 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/08/2022, 17:47

de Conciliação

08/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de tipo

08/08/2022, 14:07

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

09/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 22:17

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 22:15

de Instrução e Julgamento

07/06/2022, 22:15

Recebidos os autos

27/05/2022, 13:57

Tutela Provisória

27/05/2022, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

26/05/2022, 23:41

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:51

Distribuído por tipo

26/05/2022, 16:35

Despacho

•10/04/2023, 18:39

Interlocutória

•09/03/2023, 15:26

Despacho

•14/12/2022, 09:16

Interlocutória

•27/05/2022, 13:57