Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800641-76.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 37.827,47

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:23

Prazo em Curso

29/04/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 04:44

Emissão da Relação

29/04/2026, 04:41

Documento Digitalizado

29/04/2026, 04:29

Documento Digitalizado

29/04/2026, 04:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 04:26

Todas as movimentações(261)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 01:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 08:23

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 14:22

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 15:50

Prazo em Curso

29/04/2026, 04:46

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 04:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 04:45

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 04:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 04:44

Emissão da Relação

29/04/2026, 04:41

Documento Digitalizado

29/04/2026, 04:29

Documento Digitalizado

29/04/2026, 04:28

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 04:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

29/09/2025, 07:21

Emissão da Relação

29/09/2025, 07:10

Prazo em Curso

15/07/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:05

Transitado em Julgado em data

15/07/2025, 15:49

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 19:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:20

Prazo em Curso

18/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:33

Emissão da Relação

18/06/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/06/2025, 14:22

Registro de Sentença

16/06/2025, 14:22

Expedição de NULL.

13/06/2025, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 16:51

Prazo em Curso

13/11/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0800641-76.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto de Freitas, Daniela Ferreira Colman, Patrícia Guimarães Moraes - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

13/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:20

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

15/10/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:24

Prazo em Curso

23/09/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 05:14

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 22:48

Outras Decisões

12/09/2024, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:19

Expedição de NULL.

12/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:56

Prazo em Curso

21/05/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0800641-76.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto de Freitas, Daniela Ferreira Colman, Patrícia Guimarães Moraes - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

20/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 14:51

Emissão da Relação

17/05/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 14:29

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 15:40

Outras Decisões

19/04/2024, 15:40

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:18

Expedição de NULL.

01/03/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:18

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 13:59

Prazo em Curso

26/02/2024, 03:41

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:51

Prazo em Curso

23/02/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

23/02/2024, 05:44

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:50

Prazo em Curso

12/02/2024, 11:51

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:04

Emissão da Relação

08/02/2024, 09:19

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:14

Prazo em Curso

06/02/2024, 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 07:03

Autos preparados para expedição

02/02/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2024, 07:09

Prazo em Curso

15/01/2024, 10:36

Expedição de Carta.

15/01/2024, 10:35

Expedição de Carta.

15/01/2024, 10:34

Expedição de Carta.

15/01/2024, 10:33

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 08:38

Conclusos para decisão

27/09/2023, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:51

Prazo em Curso

21/09/2023, 05:16

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:09

Emissão da Relação

20/09/2023, 06:44

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2023, 16:52

Prazo em Curso

07/08/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2023, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:31

Conclusos para despacho

21/07/2023, 16:27

Evolução da Classe Processual

21/07/2023, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/07/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:29

Prazo em Curso

06/07/2023, 05:05

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2023, 12:11

Emissão da Relação

05/07/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:26

Transitado em Julgado em data

04/07/2023, 14:28

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/06/2023, 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2023, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2021, 04:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/03/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 04:19

Juntada de Mandado

25/02/2021, 12:55

Juntada de NULL

25/02/2021, 12:55

Documento Digitalizado

04/11/2020, 08:53

Documento Digitalizado

04/11/2020, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2020, 01:16

Juntada de Mandado

07/10/2020, 11:45

Juntada de NULL

07/10/2020, 11:44

Juntada de Mandado

07/10/2020, 11:44

Juntada de NULL

07/10/2020, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 15:56

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 13:50

Prazo em Curso

17/07/2020, 04:23

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:46

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 05:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2020, 05:26

Emissão da Relação

16/07/2020, 05:18

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 04:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 18:58

Conclusos para decisão

18/06/2020, 06:12

Processo Reativado

18/06/2020, 06:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2020, 17:15

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2020, 17:14

Prazo em Curso

20/05/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 10:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/05/2020, 16:23

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 10:50

Emissão da Relação

12/05/2020, 10:47

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 14:59

Conclusos para decisão

27/03/2020, 22:42

Processo Reativado

27/03/2020, 22:18

Processo Reativado

27/03/2020, 22:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/03/2020, 16:08

Arquivado Definitivamente

21/02/2020, 14:33

Prazo em Curso

17/02/2020, 17:19

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:47

Documento Digitalizado

17/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 10:20

Publicado ato_publicado em 08/02/2020.

08/02/2020, 00:47

Prazo em Curso

06/02/2020, 18:30

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 15:24

Emissão da Relação

06/02/2020, 15:09

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 17:06

Registro de Sentença

16/01/2020, 17:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/01/2020, 17:05

Expedição de NULL.

16/01/2020, 15:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 18:39

Documento Digitalizado

26/09/2019, 15:08

Documento Digitalizado

26/09/2019, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2019, 18:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/09/2019, 17:07

Juntada de NULL

10/09/2019, 13:59

Juntada de Mandado

10/09/2019, 13:59

Juntada de Petição de Recurso inominado

03/09/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 03:39

Prazo em Curso

28/08/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 07:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 07:04

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2019, 11:08

Emissão da Relação

23/08/2019, 14:53

Autos preparados para expedição

19/08/2019, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:41

Registro de Sentença

19/08/2019, 14:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/08/2019, 14:40

Expedição de NULL.

16/08/2019, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2019, 12:53

Ordenada a entrega dos autos à parte

31/05/2019, 17:51

Conclusos para decisão

10/05/2019, 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/05/2019, 16:30

Juntada de Petição de Réplica

10/05/2019, 15:21

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2019, 13:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.

11/12/2018, 00:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2018, 12:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/12/2018, 15:59

Emissão da Relação

07/12/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 17:20

Juntada de NULL

25/05/2018, 15:16

Juntada de Mandado

25/05/2018, 15:16

Juntada de NULL

25/05/2018, 15:15

Juntada de Mandado

25/05/2018, 15:15

Autos preparados para expedição

11/05/2018, 17:16

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 16:37

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2018, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2019 04:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

11/05/2018, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2018, 16:14

Tutela Provisória

10/05/2018, 16:14

Conclusos para despacho

03/05/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 19:42

Prazo em Curso

24/04/2018, 05:59

Publicado ato_publicado em 24/04/2018.

24/04/2018, 01:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2018, 08:31

Emissão da Relação

23/04/2018, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 22:50

Juntada de Mandado

26/02/2018, 17:03

Juntada de NULL

19/02/2018, 22:49

Conclusos para despacho

07/02/2018, 16:32

Juntada de NULL

07/02/2018, 16:30

Juntada de Mandado

07/02/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 15:41

Prazo em Curso

24/01/2018, 16:21

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 15:58

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2018, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2018, 15:02

Conclusos para decisão

23/01/2018, 15:08

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 14:23

Despacho

•04/11/2024, 16:06

Interlocutória

•12/09/2024, 16:19

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 16:02

Despacho

•17/05/2024, 14:29

Interlocutória

•19/04/2024, 15:40

Despacho

•13/12/2023, 19:09

Despacho

•25/07/2023, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2023, 16:19

Despacho

•23/06/2023, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2023, 16:18

Despacho

•23/06/2023, 16:18

Despacho

•14/07/2020, 18:58

Despacho

•08/05/2020, 14:59

Todos os documentos(35)

Sentença

•16/06/2025, 14:22

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 15:50

Despacho

•04/11/2024, 16:06

Interlocutória

•12/09/2024, 16:19

Sentença (Outras)

•12/09/2024, 16:02

Despacho

•17/05/2024, 14:29

Interlocutória

•19/04/2024, 15:40

Despacho

•13/12/2023, 19:09

Despacho

•25/07/2023, 17:17

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2023, 16:19

Despacho

•23/06/2023, 16:18

Decisão Monocrática Terminativa

•23/06/2023, 16:18

Despacho

•23/06/2023, 16:18

Despacho

•14/07/2020, 18:58

Despacho

•08/05/2020, 14:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/03/2020, 16:08

Sentença

•16/01/2020, 17:05

Sentença (Outras)

•16/01/2020, 15:11

Sentença

•19/08/2019, 14:40

Sentença (Outras)

•16/08/2019, 19:08

Despacho

•31/05/2019, 17:51

Interlocutória

•10/05/2018, 16:14

Despacho

•19/04/2018, 17:59

Despacho

•24/01/2018, 15:02