Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801011-17.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 97.338,78

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

CRISTINA MARIA DE FREITAS PIRES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYRA FERREIRA QUEIROZ

OAB/MS 10230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:31

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

31/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:16

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:44

Todas as movimentações(139)

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 12:31

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:12

Documentos

Interlocutória

•25/06/2021, 18:44

Sentença

•08/08/2022, 15:25

Emissão da Relação

31/03/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 16:31

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:16

Expedição em análise para assinatura

27/01/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 11:14

Conclusos para despacho

01/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:55

Emissão da Relação

10/07/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 09:57

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 12:30

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:04

Conclusos para despacho

16/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 13:42

Documento Digitalizado

05/11/2024, 12:53

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 13:11

Processo Desarquivado

21/06/2024, 13:11

Processo Desarquivado

21/06/2024, 13:11

Documento Digitalizado

21/06/2024, 13:10

Informação do Sistema

19/06/2024, 12:23

Arquivado Provisoriamente

17/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:28

Informação do Sistema

17/04/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 12:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/03/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 11:42

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

25/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão

20/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:24

Prazo em Curso

18/10/2023, 15:48

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:43

Emissão da Relação

29/09/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2023, 11:11

Evolução da Classe Processual

29/09/2023, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 00:41

Deferimento

22/09/2023, 00:41

Conclusos para despacho

18/08/2023, 11:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 07:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/07/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:48

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/07/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 10:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 10:21

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cristina Maria de Freitas Pires Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUS Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801011-17.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Cristina Maria de Freitas Pires Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC, Embargos de Declaração Cível nº 0801011-17.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Decorri

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cristina Maria de Freitas Pires Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Embargado: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801011-17.2021.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Cristina Maria de Freitas Pires Advogada: Mayra Ferreira de Queiroz Garcia (OAB: 10230/MS) Apelado: Município de Aparecida do Taboado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE LICENÇA PRÊMIO - NÃO RECONHECIMENTO DO PERÍODO AQUISITIVO EM RAZÃO DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO POR CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA - MANTID Acórdão - Apelação Cível nº 0801011-17.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

15/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/11/2022, 12:59

Prazo em Curso

20/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões

07/10/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:36

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 07:32

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

15/08/2022, 09:50

Emissão da Relação

15/08/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:25

Julgado improcedente o pedido

08/08/2022, 15:25

Registro de Sentença

08/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

31/03/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:05

Prazo em Curso

17/02/2022, 17:38

Documento Digitalizado

11/02/2022, 14:12

Documento Digitalizado

14/01/2022, 13:23

Prazo em Curso

13/01/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 12:51

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:42

Autos preparados para expedição

20/10/2021, 11:29

Emissão da Relação

20/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2021, 10:39

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

28/09/2021, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

17/09/2021, 09:53

Prazo em Curso

10/09/2021, 18:51

Documento Digitalizado

10/09/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:07

Documento Digitalizado

03/08/2021, 16:20

Expedição de Carta.

03/08/2021, 13:44

Expedição em análise para assinatura

03/08/2021, 12:40

Autos preparados para expedição

27/07/2021, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 18:45

Proferida decisão interlocutória

25/06/2021, 18:44

Conclusos para despacho

24/06/2021, 12:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/06/2021, 07:20

Informação do Sistema

23/06/2021, 21:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/06/2021, 21:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/06/2021, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/06/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

23/06/2021, 14:26

Despacho

•30/06/2023, 10:10

Acórdão

•30/06/2023, 10:11

Interlocutória

•22/09/2023, 00:41

Interlocutória

•25/03/2024, 11:42

Despacho

•03/04/2025, 19:32

Despacho

•10/07/2025, 17:13

Despacho

•27/01/2026, 11:14