Procedimento Comum Cível 0801086-24.2020.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LUCK GOLD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

CLEITON ROBERTO COMINI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIDIA DEBORA DE OLIVEIRA

OAB/MS 9324·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 05:11

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luck Gold Construtora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luck Gold Construtora Ltda, R$ 871,56 Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801086-24.2020.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:52

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:51

Todas as movimentações(178)

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:48

Expedição de tipo de documento.

22/05/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

10/08/2024, 05:11

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:08

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 17:43

Sentença

•13/11/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:08

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luck Gold Construtora Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Luck Gold Construtora Ltda, R$ 871,56 Devedores - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0801086-24.2020.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível -

21/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:52

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 11:51

Expedição de tipo de documento.

20/05/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 11:51

Transitado em Julgado em data

20/05/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2024, 21:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:57

Recebidos os autos

26/03/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 14:09

Expedição de tipo de documento.

26/03/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:36

Recebidos os autos

18/03/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 04:28

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2023, 10:53

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:23

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de tipo

04/12/2023, 18:01

Juntada de Petição de tipo

30/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 21:15

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:01

Recebidos os autos

16/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 15:31

Expedição de tipo de documento.

16/11/2023, 10:41

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/11/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 10:40

Recebidos os autos

13/11/2023, 13:54

Expedição de tipo de documento.

13/11/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:54

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 10:16

Recebidos os autos

27/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:17

Expedição de tipo de documento.

25/10/2023, 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

25/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:26

Recebidos os autos

13/08/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.

20/07/2023, 14:05

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 15:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2023, 21:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:28

Recebidos os autos

02/02/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:58

Expedição de tipo de documento.

02/02/2023, 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/02/2023, 08:19

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 01:47

Juntada de tipo de documento

13/01/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:32

Expedição de tipo de documento.

07/12/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2022, 21:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 16:09

Recebidos os autos

09/02/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/02/2022, 18:05

Recebidos os autos

12/11/2021, 17:39

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:39

Expedição de tipo de documento.

12/11/2021, 17:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/11/2021, 17:22

Decorrido prazo de parte

12/11/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 01:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:36

Juntada de Petição de tipo

16/08/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:59

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 18:05

Expedição de tipo de documento.

09/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de tipo

28/07/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/07/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:54

Juntada de tipo de documento

22/07/2021, 18:51

Juntada de tipo de documento

22/07/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:02

Apensado ao processo numero do processo

22/07/2021, 18:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:17

Expedição de tipo de documento.

18/06/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 11:11

Expedição de tipo de documento.

17/06/2021, 11:10

de Instrução e Julgamento

17/06/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 02:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 09:06

Recebidos os autos

06/05/2021, 18:15

Decisão ou Despacho

06/05/2021, 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2021, 19:47

Juntada de Petição de tipo

16/03/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:23

Juntada de tipo de documento

04/03/2021, 15:18

Juntada de tipo de documento

04/03/2021, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 08:58

Expedição de tipo de documento.

23/02/2021, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 14:23

Recebidos os autos

05/02/2021, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 10:14

Juntada de Petição de tipo

02/02/2021, 15:50

Juntada de tipo de documento

26/01/2021, 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2021, 17:05

Juntada de tipo de documento

11/01/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 12:46

Juntada de tipo de documento

11/01/2021, 12:43

Juntada de tipo de documento

11/01/2021, 12:43

Juntada de tipo de documento

11/01/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 15:52

Juntada de tipo de documento

17/12/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 18:23

Juntada de tipo de documento

15/12/2020, 17:46

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 13:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2020, 01:15

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 18:27

Expedição de tipo de documento.

02/12/2020, 18:25

Expedição de tipo de documento.

02/12/2020, 18:23

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 16:02

Expedição de tipo de documento.

02/12/2020, 15:59

de Instrução e Julgamento

02/12/2020, 15:59

Expedição de tipo de documento.

02/12/2020, 15:05

Expedição de tipo de documento.

02/12/2020, 15:05

Expedição de tipo de documento.

02/12/2020, 15:05

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2020, 14:48

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 14:47

Expedição de tipo de documento.

02/12/2020, 14:46

Ato ordinatório praticado

02/12/2020, 13:32

Recebidos os autos

01/12/2020, 17:42

Tutela Provisória

01/12/2020, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

01/12/2020, 12:49

Juntada de Petição de tipo

19/11/2020, 09:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/11/2020, 00:40

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 17:46

Recebidos os autos

05/11/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

04/11/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2020, 02:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

03/11/2020, 19:03

Distribuído por tipo

03/11/2020, 19:02

Despacho

•13/08/2023, 15:19

Despacho

•09/02/2022, 10:55

Interlocutória

•06/05/2021, 18:15

Despacho

•05/02/2021, 10:14

Interlocutória

•01/12/2020, 17:42

Despacho

•05/11/2020, 10:57