Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800341-69.2023.8.12.0036 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800341-69.2023.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 12:29

Recebidos os autos

09/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 18:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/09/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 18:58

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2024, 06:43

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:15

Recebidos os autos

04/09/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Albino Maia Alves Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Advogado: José Augusto Martins Santos (OAB: 28631/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA- PROFESSORA CONTRATADA EM CARÁTER TEMPORÁRIO - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS - SENTENÇA EXTRA PETITA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800341-69.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanessa Albino Maia Alves Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Advogado: José Augusto Martins Santos (OAB: 28631/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800341-69.2023.8.12.0036 Comarca de Inocência - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/05/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•01/04/2024, 17:43

Sentença

•07/03/2024, 16:10

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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