Cumprimento de sentença 0803030-93.2022.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 16.999,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 07:11

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:00

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

02/12/2025, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:25

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 14:25

Cobrança exaurida no GECOF

17/08/2025, 03:40

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:46

Todas as movimentações(132)

Expedição de Ofício.

30/04/2026, 07:11

Expedição em análise para assinatura

29/04/2026, 13:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:30

Documentos

Interlocutória

•04/11/2025, 14:25

Despacho

•04/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 09:00

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:17

Emissão da Relação

02/12/2025, 22:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:25

Proferida decisão interlocutória

04/11/2025, 14:25

Cobrança exaurida no GECOF

17/08/2025, 03:40

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:46

Prazo em Curso

21/07/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 18:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:45

Prazo em Curso

07/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:00

Prazo em Curso

24/06/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:12

Emissão da Relação

18/06/2025, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2025, 08:14

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/05/2025, 07:16

Conclusos para despacho

28/05/2025, 08:15

Processo Reativado

28/05/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

27/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:25

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 18:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:01

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 12:30

Emissão da Relação

30/04/2025, 12:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2025, 12:05

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 07:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/04/2025, 13:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/04/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Recurso Especial nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50001 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRATICA EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE DEFESA, INÉPCIA DA INICIAL E PRESCRIÇÃO AUTORAL - AFASTADAS - MÉRITO - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXA PACTUADA MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO - ABUSIVIDADE - JUROS REMUNERATÓRIOS DEVEM SER LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - AUSENTE FATOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Observado o disposto no art. 1.021, §2º, do CPC/2015, intime(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem. Agravo Interno Cível nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0803030-93.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0803030-93.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Ante o exposto, com fulcro no art. 932 do CPC, conheço do recurso interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos e nego-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Sem majoração de honorários recursais ao caso. Por consequência, nos termos do Art. 85,§ 11 do CPC majora-se os honorários sucumbenciais a cargo da apelante, em mais R$ 100,00 sobre o valor da causa. Publique-se. Intimem-se.

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Magna de Almeida Riquelme Advogado: Hugo Melo Farias (OAB: 13138/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803030-93.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

21/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 08:11

Prazo em Curso

14/05/2024, 12:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 04:00

Prazo em Curso

19/04/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 08:06

Emissão da Relação

17/04/2024, 11:19

Juntada de Petição de Apelação

15/04/2024, 15:46

Prazo em Curso

22/03/2024, 09:37

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:06

Emissão da Relação

20/03/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:34

Com Resolução do Mérito

07/03/2024, 09:34

Registro de Sentença

07/03/2024, 09:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 18:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/11/2023, 18:01

Prazo em Curso

07/11/2023, 15:34

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

01/11/2023, 14:57

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

17/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 14:17

Julgado procedente o pedido

22/09/2023, 14:17

Registro de Sentença

22/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2023.

14/04/2023, 03:11

Prazo em Curso

12/04/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

31/03/2023, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2023, 10:30

Prazo em Curso

19/03/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2023, 16:30

Emissão da Relação

09/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2023, 10:14

Prazo em Curso

23/01/2023, 16:11

Expedição de Carta.

20/01/2023, 12:52

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 09:32

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 03:22

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.

01/12/2022, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2022, 07:58

Emissão da Relação

30/11/2022, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2022, 09:57

Despacho Saneador

11/11/2022, 09:57

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 10:25

Informação do Sistema

28/10/2022, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2022, 17:04

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 16:05

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 12:56

Decisão Monocrática Terminativa

•29/04/2025, 12:50

Acórdão

•29/04/2025, 12:44

Despacho

•29/04/2025, 12:43

Sentença

•07/03/2024, 09:34

Sentença

•22/09/2023, 14:17

Interlocutória

•11/11/2022, 09:57