Procedimento Comum Cível 0802591-32.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.857,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCIO JOSE SANTOS

CPF

Autor

ELAINE CRISTINA MARTINS SANTOS

CPF

Autor

P & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FERREIRA BORGES

OAB/MS 25470·CPF·Representa: Autor

EROS SANTANNA BETONI

CPF·Representa: Autor

ALESSANDRO ROBERTO DYLAN DA SILVA

OAB/MS 16513·Representa: Réu

FELIPE GON DOS SANTOS

OAB/MS 18772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Jose Santos, Elaine Cristina Martins Santos - Réu: P & M Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - EPP - Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0802591-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 923/295 e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", e art. 924, II, ambos do CPC. Custas e honorários, nos termos do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:21

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:50

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:50

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 08:00

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 06:19

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 11:33

Sentença

•18/04/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marcio Jose Santos, Elaine Cristina Martins Santos - Réu: P & M Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - EPP - Intimação - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS), Eros Sant´anna Betoni (OAB 348013/SP), Leonardo Ferreira Borges (OAB 25470/MS) Processo 0802591-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 923/295 e julgo extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", e art. 924, II, ambos do CPC. Custas e honorários, nos termos do acordo. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

02/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

01/08/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:21

Recebidos os autos

29/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 11:33

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 09:50

Processo Reativado

02/07/2024, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:18

Realizado cálculo de custas

18/06/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

18/06/2024, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: P & M Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - EPP - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: P & M Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda - EPP, R$ 3.776,76 Devedores - ADV: Alessandro Roberto Dylan da Silva (OAB 16513A/MS), Felipe Gon dos Santos (OAB 18772/MS) Processo 0802591-32.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

22/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 18:13

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:12

Transitado em Julgado em #{data}

20/05/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 06:04

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 11:32

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:04

Julgado improcedente o pedido

18/04/2024, 18:03

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:28

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/03/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 06:03

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 06:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 11:28

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:35

Julgado procedente o pedido

26/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

30/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 06:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:57

Expedição de Carta.

25/07/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 06:52

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 08:31

Recebidos os autos

13/06/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2023, 09:58

Conclusos para decisão

16/05/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:36

INCONSISTENTE

16/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:35

INCONSISTENTE

16/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 09:35

INCONSISTENTE

16/05/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 16:41

Sentença

•26/01/2024, 15:35

Interlocutória

•13/06/2023, 09:58