Cumprimento de sentença 0801105-87.2015.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2015

Valor da Causa

R$ 54.097,13

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Convocado Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

ALESSANDRA OLMEDO MEDINA

CPF

Autor

DAVI TEODORO MEDINA GARCIA TRAVASSOS

Autor

GOL LINHAS ÁEREAS INTELIGENTES S.A.

CNPJ

Reu

SMILES FIDELIDADE S.A.

CNPJ

Reu

AEROLINEAS ARGENTINAS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO

OAB/MS 19344·CPF·Representa: Autor

NERY RAMON INSFRAN JÚNIOR

OAB/MS 12215·CPF·Representa: Autor

TAIYO SCHAEFFER FERREIRA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

15/07/2025, 18:47

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 18:42

Registro de Sentença

15/07/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:47

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:13

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:12

Documento Digitalizado

07/04/2025, 18:42

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

29/07/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

15/07/2025, 18:47

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 18:42

Despacho

•11/12/2024, 17:06

Emissão da Relação

15/07/2025, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 18:42

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 18:42

Registro de Sentença

15/07/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:47

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:13

Emissão da Relação

08/04/2025, 14:12

Documento Digitalizado

07/04/2025, 18:42

Documento Digitalizado

07/04/2025, 18:42

Documento Digitalizado

07/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/04/2025, 18:15

Documento Digitalizado

04/04/2025, 19:02

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2025, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 10:08

Documento Digitalizado

04/02/2025, 14:47

Cobrança exaurida no GECOF

04/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:41

Documento Digitalizado

04/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:32

Documento Digitalizado

04/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:26

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:56

Documento Digitalizado

31/10/2024, 17:56

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

29/08/2024, 16:49

Documento Digitalizado

29/08/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

29/08/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:38

Juntada de Ofício

26/08/2024, 18:03

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 10:32

Juntada de Ofício

01/08/2024, 18:04

Juntada de Ofício

01/08/2024, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 08:43

Juntada de Ofício

22/07/2024, 13:46

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 07:14

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 07:13

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 07:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 02:17

Informação do Sistema

21/06/2024, 17:46

Prazo em Curso

14/06/2024, 16:49

Documento Digitalizado

14/06/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:51

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:51

Prazo em Curso

27/05/2024, 13:38

Emissão da Relação

27/05/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS) Processo 0801105-87.2015.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Smiles S.A, Aerolineas Argentinas S/A, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A, R$ 1.662,74 - Smiles S.A, R$ 1.662,26 - Aerolineas Argentinas S/A, R$ 1.662,26

22/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 10:00

Evolução da Classe Processual

20/05/2024, 15:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2024, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2024, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/05/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/05/2024, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 20:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:30

Conclusos para despacho

30/05/2023, 13:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/05/2023, 16:48

Manifestação do Ministério Público

10/05/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 18:26

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:13

Prazo em Curso

27/01/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

25/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 17:36

Prazo em Curso

13/12/2022, 04:47

Publicado ato_publicado em 12/12/2022.

12/12/2022, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/12/2022, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:51

Documento Digitalizado

25/11/2022, 16:14

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2022, 15:17

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:42

Emissão da Relação

28/07/2022, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2022, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/06/2022, 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2022, 13:03

Transitado em Julgado em data

06/06/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2021, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/11/2021, 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2021, 19:31

Prazo em Curso

03/09/2021, 15:16

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:40

Emissão da Relação

31/08/2021, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 15:51

Autos entregues em carga ao Promotor

28/06/2021, 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2021, 15:28

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2021, 19:43

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2021, 14:32

Juntada de Petição de Apelação

22/02/2021, 14:31

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:58

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 00:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2021, 09:13

Emissão da Relação

21/01/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/12/2020, 18:27

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 18:27

Registro de Sentença

23/12/2020, 18:26

Julgado procedente o pedido

23/12/2020, 18:09

Conclusos para despacho

07/11/2019, 15:15

Documento Digitalizado

07/11/2019, 12:52

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/11/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2019, 08:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 19:48

Prazo em Curso

23/10/2019, 07:12

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:46

Autos entregues em carga ao Promotor

21/10/2019, 14:46

Emissão da Relação

21/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 14:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 08:20:00, 3ª Vara Cível.

21/10/2019, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 19:56

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 13:34

Conclusos para decisão

05/02/2019, 08:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 12:48

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 10:18

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 08:27

Autos entregues em carga ao Promotor

13/11/2018, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 00:36

Prazo em Curso

12/11/2018, 07:33

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 11:40

Emissão da Relação

08/11/2018, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2018, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 02:26

Conclusos para decisão

19/06/2018, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 11:48

Prazo em Curso

05/06/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 21:04

Prazo em Curso

04/06/2018, 13:07

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 22:31

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 13:57

Emissão da Relação

29/05/2018, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

17/11/2017, 14:34

Prazo em Curso

24/10/2017, 13:57

Publicado ato_publicado em 23/10/2017.

23/10/2017, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2017, 11:41

Emissão da Relação

18/10/2017, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2017, 14:37

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2017, 14:36

Prazo em Curso

12/01/2017, 17:15

Documento Digitalizado

12/01/2017, 16:09

Documento Digitalizado

12/01/2017, 16:08

Documento Digitalizado

12/01/2017, 16:08

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2016, 08:25

Prazo em Curso

25/11/2016, 15:22

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 10:26

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 10:25

Expedição de Ofício.

28/09/2016, 10:24

Expedição em análise para assinatura

26/08/2016, 18:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/05/2016, 11:20

Autos preparados para expedição

04/04/2016, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2016.

01/04/2016, 17:46

Prazo em Curso

06/10/2015, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2015, 10:23

Emissão da Relação

23/09/2015, 15:54

Expedição de Certidão.

22/09/2015, 09:58

Registro de Sentença

22/09/2015, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2015, 09:58

Embargos de Declaração Acolhidos

22/09/2015, 09:58

Conclusos para decisão

03/09/2015, 09:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2015, 22:58

Prazo em Curso

19/05/2015, 17:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

19/05/2015, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2015, 11:09

Emissão da Relação

13/05/2015, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2015, 15:51

Gratuidade da Justiça

05/05/2015, 15:51

Conclusos para decisão

17/04/2015, 17:14

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 16:45

Distribuído por sorteio

17/04/2015, 16:44

Despacho

•28/08/2024, 18:38

Despacho

•22/04/2024, 20:17

Despacho

•25/11/2022, 16:51

Sentença

•23/12/2020, 18:26

Ata de Audiência de Conciliação

•07/11/2019, 12:52

Despacho

•18/10/2019, 19:56

Despacho

•26/10/2018, 11:59

Sentença

•22/09/2015, 09:58

Interlocutória

•05/05/2015, 15:51