Execução Fiscal 0943980-61.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.926,34

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSILENE GOMES DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:40

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 15:08

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:02

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:40

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:27

Despacho

•15/08/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 11:48

Emissão da Relação

27/08/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 09:15

Conclusos para despacho

13/08/2024, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 15:08

Transitado em Julgado em data

12/08/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosilene Gomes da Cruz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - PEDIDO DE CITAÇÃO SUCESSIVA E DE OFÍCIO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA OU POR EDITAL, NO CASO DE TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO PELA VIA POSTAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 7º E 8º DA LEF - NÃO CABIMENTO - ATUAÇÃO CONTRA LEGEM - DESÍDIA CONFIGURADA - IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO COM AMPARO NO ART. 40 DA LEF - RECURSO DESPROVIDO. A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo. In casu, deve ser mantida a sentença extintiva, uma vez que os requisitos mostram-se presentes. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0943980-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosilene Gomes da Cruz Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0943980-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosilene Gomes da Cruz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0943980-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Rosilene Gomes da Cruz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0943980-61.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/05/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 13:37

Prazo em Curso

03/04/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

02/04/2024, 17:51

Juntada de Petição de Apelação

06/03/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:42

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 13:40

Emissão da Relação

08/02/2024, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 09:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 09:11

Registro de Sentença

08/02/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2024.

03/02/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:27

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:49

Prazo em Curso

16/10/2023, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:31

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:39

Processo Reativado

06/09/2023, 17:03

Juntada de Ofício

06/09/2023, 16:49

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 18:30

Expedição em análise para assinatura

22/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2022.

24/07/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:18

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2021, 14:28

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 13:12

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 12:13

Autos preparados para expedição

07/12/2021, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/10/2021, 14:08

Expedição em análise para assinatura

20/10/2021, 12:33

Autos preparados para expedição

19/10/2021, 13:23

Autos preparados para expedição

18/10/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2021, 07:41

Conclusos para despacho

01/09/2021, 14:30

Informação do Sistema

20/08/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 04:14

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 21:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/06/2021, 21:09

Conclusos para despacho

24/06/2021, 14:19

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:24

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 12:00

Despacho

•03/04/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 11:42

Sentença

•08/02/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:27

Despacho

•16/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:18

Despacho

•15/10/2021, 07:41

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 14:25

Interlocutória

•25/06/2021, 21:09

Despacho

•18/12/2020, 09:10