Execução de Título Extrajudicial 0800471-78.2021.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.052.816,28

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Lúcio R. da Silveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 11:46

Emissão da Relação

11/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:25

Todas as movimentações(105)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 07:48

Emissão da Relação

14/05/2026, 18:26

Publicado ato_publicado em 13/05/2026.

13/05/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:10

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 18:09

Despacho

•10/04/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:09

Conclusos para decisão

11/05/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/05/2026, 11:46

Emissão da Relação

11/05/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 19:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2026, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:26

Conclusos para despacho

09/04/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:47

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 15:19

Emissão da Relação

06/03/2026, 15:19

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/03/2026, 09:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/03/2026, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Agravado: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0800471-78.2021.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Agravado: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800471-78.2021.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Agravado: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800471-78.2021.8.12.0020/50001 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Recorrido: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Lucas Giareta Mori. Recurso Especial nº 0800471-78.2021.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Recorrido: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800471-78.2021.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Recorrido: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/08/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800471-78.2021.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Recorrido: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800471-78.2021.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Recorrido: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800471-78.2021.8.12.0020/50000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Apelado: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) EMENTA - APELAÇÃO - RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE ACOLHEU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DETERMINOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO (QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA) E QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - ACOLHIMENTO - PARTE REQUERIDA QUE AVIOU OS DEVIDOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, MAS QUE OPTOU POR SUA EXTINÇÃO, POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NA ORIGEM -POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, QUANDO O DEVEDOR, DEVIDAMENTE NOTIFICADO/CITADO, DEIXA DE CUMPRIR SUA PARTE NA AVENÇA - CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE CONTÊM CLÁUSULAS QUE PREVEEM EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE MULTA E DE PERDAS E DANOS - POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM SEUS ULTERIORES TERMOS, COM NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA PARA LIQUIDAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO CONTRATO, QUE SERÃO OBJETO DE ARBITRAMENTO PELO JUÍZO A QUO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800471-78.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bocchi Administradora de Negócios Ltda Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Advogado: Ewerton Araújo de Brito (OAB: 11922/MS) Apelado: Lucas Giareta Mori Advogado: Luiz Henrique Orlandine Munhoz (OAB: 44464/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800471-78.2021.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2024, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/05/2024, 07:10

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2024, 18:11

Prazo em Curso

03/05/2024, 13:15

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

15/04/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 15:01

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024, 18:26

Prazo em Curso

05/03/2024, 17:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:47

Emissão da Relação

26/02/2024, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

24/02/2024, 20:57

Registro de Sentença

24/02/2024, 20:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/02/2024, 17:34

Conclusos para decisão

01/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:23

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:09

Juntada de Ofício

05/07/2023, 19:01

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

28/06/2023, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 16:07

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/05/2023, 18:10

Expedição de Ofício.

25/05/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:57

Conclusos para despacho

16/12/2022, 07:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 21:05

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

01/12/2022, 20:04

Informação do Sistema

29/11/2022, 22:55

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2022, 22:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2022.

29/11/2022, 03:42

Prazo em Curso

18/11/2022, 12:51

Juntada de Carta precatória

03/11/2022, 17:19

Prazo em Curso

18/08/2022, 14:03

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 16:32

Documento Digitalizado

17/08/2022, 16:32

Documento Digitalizado

17/08/2022, 16:29

Documento Digitalizado

17/08/2022, 16:29

Prazo em Curso

20/04/2022, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:48

Prazo em Curso

25/10/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:16

Prazo em Curso

22/06/2021, 19:29

Documento Digitalizado

22/06/2021, 19:28

Expedição de Carta precatória.

17/06/2021, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2021, 14:40

Expedição em análise para assinatura

16/06/2021, 14:30

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.

31/05/2021, 23:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2021, 12:36

Emissão da Relação

31/05/2021, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 17:45

Despacho Saneador

28/05/2021, 17:45

Informação do Sistema

26/05/2021, 21:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/05/2021, 21:20

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/05/2021, 14:48

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/05/2021, 14:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 14:44

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 08:39

Despacho

•15/04/2024, 15:01

Sentença

•24/02/2024, 20:57

Despacho

•15/06/2023, 19:42

Interlocutória

•28/05/2021, 17:45