Execução Fiscal 0802048-60.2013.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 734,28

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

FABIANO ESCATENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabiano Escatena Processo 0802048-60.2013.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiano Escatena - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 08:43

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 11:07

Registro de Sentença

17/05/2024, 11:07

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 18:04

Transitado em Julgado em data

20/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fabiano Escatena Processo 0802048-60.2013.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Fabiano Escatena - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:44

Sentença

•17/05/2024, 11:07

22/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 10:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 08:43

Emissão da Relação

20/05/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:07

Declarada decadência ou prescrição

17/05/2024, 11:07

Registro de Sentença

17/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 15:41

Conclusos para despacho

13/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 07:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:35

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2023, 16:35

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2023, 16:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2023, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:28

Conclusos para despacho

11/01/2023, 18:24

Processo Desarquivado

11/01/2023, 18:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:52

Arquivado Provisoriamente

09/04/2021, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 16:12

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021, 16:12

Processo Reativado

05/04/2021, 14:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 03:42

Arquivado Provisoriamente

04/11/2015, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2015, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 16:36

Conclusos para despacho

15/10/2015, 14:35

Documento Digitalizado

15/10/2015, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 13:43

Expedição de Certidão.

03/09/2015, 11:54

Expedição de Ofício.

03/09/2015, 11:54

Expedição em análise para assinatura

01/09/2015, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2015, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2015, 12:45

Conclusos para despacho

31/08/2015, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2015.

31/08/2015, 15:13

Prazo em Curso

05/05/2015, 18:41

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 18:39

Expedição de Ofício.

27/04/2015, 12:41

Expedição em análise para assinatura

24/04/2015, 08:55

Documento Digitalizado

09/03/2015, 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2015, 10:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2015, 10:28

Prazo em Curso

11/02/2015, 13:55

Expedição de Ofício.

11/02/2015, 13:54

Expedição em análise para assinatura

10/02/2015, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 13:35

Prazo em Curso

20/01/2015, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/01/2015, 13:38

Expedição de Ofício.

12/01/2015, 09:26

Expedição em análise para assinatura

07/01/2015, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2015, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2015, 15:18

Conclusos para despacho

02/12/2014, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2014.

02/12/2014, 17:15

Prazo em Curso

30/09/2014, 18:06

Juntada de Outros documentos

30/09/2014, 18:05

Prazo em Curso

25/08/2014, 16:30

Expedição de Ofício.

25/08/2014, 16:29

Expedição em análise para assinatura

25/08/2014, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2014, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2014, 15:30

Juntada de Outros documentos

22/08/2014, 15:24

Conclusos para despacho

18/08/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 15:19

Prazo em Curso

13/08/2014, 14:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 14:31

Prazo em Curso

05/08/2014, 13:36

Expedição de Ofício.

05/08/2014, 13:35

Expedição em análise para assinatura

30/07/2014, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 10:06

Conclusos para despacho

25/07/2014, 07:37

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 07:37

Prazo em Curso

29/04/2014, 17:51

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 17:51

Prazo em Curso

25/04/2014, 14:13

Expedição de Ofício.

25/04/2014, 14:12

Expedição em análise para assinatura

23/04/2014, 13:18

Documento Digitalizado

22/04/2014, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2014, 17:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 17:33

Prazo em Curso

25/03/2014, 07:33

Expedição de Ofício.

25/03/2014, 07:33

Expedição em análise para assinatura

14/03/2014, 08:06

Entranhamento do Processo

11/03/2014, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2014, 18:31

Expedição de Outros documentos.

11/03/2014, 18:25

Prazo em Curso

06/03/2014, 18:45

Juntada de Outros documentos

06/03/2014, 18:44

Expedição de Ofício.

27/02/2014, 12:59

Expedição em análise para assinatura

19/02/2014, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2014, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2014, 09:34

Conclusos para despacho

18/02/2014, 16:17

Expedição de Certidão.

18/02/2014, 16:17

Expedição em análise para assinatura

12/02/2014, 14:19

Prazo em Curso

21/01/2014, 14:10

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 14:10

Expedição de Ofício.

10/01/2014, 15:50

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 13:52

Autos preparados para expedição

07/01/2014, 13:48

Documento Digitalizado

07/01/2014, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2014, 13:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 13:31

Expedição de Ofício.

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/12/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

05/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:35

Despacho

•16/01/2023, 15:28

Interlocutória

•08/04/2021, 16:12

Despacho

•04/11/2015, 14:40

Despacho

•01/09/2015, 12:45

Despacho

•05/01/2015, 15:18

Despacho

•22/08/2014, 15:30

Despacho

•30/07/2014, 10:06

Despacho

•19/02/2014, 09:34

Despacho

•09/12/2013, 16:59