Procedimento Comum Cível 0804178-90.2022.8.12.0029 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804178-90.2022.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 18:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

08/08/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: David Gonçalves da Silva - Réu: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0804178-90.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 18:37

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:08

Transitado em Julgado em #{data}

10/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: David Gonçalves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - INSERÇÃO EM CADASTRO FERRAMENTA DISPONÍVEL PELA SERASA, CUJA FUNÇÃO É INFORMAR AO CONSUMIDOR NELE CADASTRADO ESPONTANEAMENTE DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS PASSÍVEIS DE NEGOCIAÇÃO - CADASTRO RESTRITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ANOTAÇÃO PÚBLICA DE INADIMPLÊNCIA - AUSÊNCIA DE COBRANÇAS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS - DANOS MORAIS INEXISTENTES - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O portal "Serasa Consumidor" constitui ferramenta criada para interação entre os credores e devedores. Não se trata de cadastro de inadimplentes, e sim, de plataforma de tentativa de negociação de dívida existente, não havendo que se falar em meio coercitivo de cobrança e, consequentemente, em indenização por danos morais. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804178-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: David Gonçalves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804178-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: David Gonçalves da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Rafael Furtado Ayres (OAB: 17380/DF) Advogado: Fábio Fonseca Aires (OAB: 15959/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804178-90.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 22:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2024, 22:26

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 17:47

Interlocutória

•01/02/2023, 17:51

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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