Cumprimento de sentença 0805509-63.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 12.995,75

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

ELIZEU JOSE SCARIOT

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALFRIDO FERREIRA DE AZAMBUJA JÚNIOR

OAB/MS 4088·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDONÇA DE AZAMBUJA

OAB/MS 18690·CPF·Representa: Autor

VANDERLEY MANOEL DE ANDRADE SILVA FILHO

OAB/MS 16952·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 09:22

Emissão da Relação

15/04/2026, 09:21

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:08

Todas as movimentações(183)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•10/04/2025, 19:18

Despacho

•12/08/2024, 19:44

17/04/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:18

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2026, 09:22

Emissão da Relação

15/04/2026, 09:21

Prazo em Curso

15/04/2026, 09:20

Documento Digitalizado

15/04/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:08

Prazo em Curso

12/09/2025, 18:37

Emissão da Relação

12/09/2025, 18:34

Prazo em Curso

19/05/2025, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 13:53

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:46

Prazo em Curso

25/04/2025, 12:03

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 09:22

Emissão da Relação

24/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 19:18

Não-Acolhimento

07/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:07

Prazo em Curso

14/08/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Vanderley Manoel de Andrade Silva Filho (OAB 16952B/MS) Processo 0805509-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizeu Jose Scariot - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide. I-se. Dilgências legais.

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:26

Emissão da Relação

13/08/2024, 10:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 20:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 20:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/08/2024, 20:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:16

Conclusos para despacho

05/06/2024, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:55

Prazo em Curso

23/05/2024, 08:55

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Walfrido Ferreira de Azambuja Júnior (OAB 4088/MS), Bruno Mendonça de Azambuja (OAB 18690B/MS), Vanderley Manoel de Andrade Silva Filho (OAB 16952B/MS) Processo 0805509-63.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizeu Jose Scariot - 1. Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias. Intime-se. Diligências legais.

22/05/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 18:45

Emissão da Relação

21/05/2024, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:14

Conclusos para despacho

04/03/2024, 18:43

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2024, 12:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:20

Prazo em Curso

19/02/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/02/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 19:41

Conclusos para despacho

27/09/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:20

Prazo em Curso

21/07/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 15:13

Emissão da Relação

18/07/2023, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 09:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2022, 16:56

Prazo em Curso

20/05/2022, 08:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2022, 13:10

Emissão da Relação

19/05/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 11:58

Transitado em Julgado em data

02/05/2022, 11:50

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/04/2022, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/04/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2021, 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2021, 10:07

Prazo em Curso

05/07/2021, 07:54

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 21:12

Emissão da Relação

02/07/2021, 10:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 22:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 22:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2021, 22:43

Autos preparados para expedição

02/06/2021, 00:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 19:01

Conclusos para despacho

10/05/2021, 15:55

Recebidos os autos

29/03/2021, 12:46

Transferência de Processo - Saída

29/03/2021, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 18:20

Conclusos para despacho

23/02/2021, 05:45

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 05:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 01:52

Prazo em Curso

26/01/2021, 11:56

Publicado ato_publicado em 26/01/2021.

26/01/2021, 05:28

Emissão da Relação

25/01/2021, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 04:59

Expedição de Certidão.

25/01/2021, 04:33

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 04:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2021, 04:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 12:14

Registro de Sentença

08/12/2020, 12:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2020, 12:14

Expedição de NULL.

03/12/2020, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2020, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2020, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

07/07/2020, 23:56

Prazo em Curso

07/07/2020, 11:00

Prazo em Curso

07/07/2020, 10:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2020, 10:27

Emissão da Relação

07/07/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2020, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 15:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/06/2020, 15:57

Registro de Sentença

22/06/2020, 15:57

Expedição de NULL.

22/06/2020, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/03/2020, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2020, 17:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2020 04:18:38, 4ª Vara do Juizado Especial -.

12/03/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 19:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 03:03

Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

09/12/2019, 22:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/12/2019, 16:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 16:16

Emissão da Relação

06/12/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 08:59

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2019, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 02:57

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/03/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

06/09/2019, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 19:02

Conclusos para decisão

25/06/2019, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 14:05

Prazo em Curso

12/06/2019, 09:10

Publicado ato_publicado em 11/06/2019.

11/06/2019, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2019, 11:42

Emissão da Relação

11/06/2019, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2019, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:06

Expedição de Carta.

24/04/2019, 12:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2019, 12:00

Autos preparados para expedição

24/04/2019, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2019, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 18:13

Conclusos para decisão

11/04/2019, 13:07

Informação do Sistema

11/04/2019, 12:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/04/2019, 12:54

Distribuído por sorteio

11/04/2019, 12:13

Despacho

•26/04/2024, 19:16

Despacho

•01/02/2024, 19:41

Despacho

•17/07/2023, 19:10

Despacho

•01/06/2021, 19:01

Despacho

•26/03/2021, 18:20

Sentença

•08/12/2020, 12:14

Sentença (Outras)

•03/12/2020, 15:04

Sentença

•22/06/2020, 15:57

Sentença (Outras)

•22/06/2020, 15:12

Despacho

•08/07/2019, 19:02

Despacho

•23/04/2019, 18:14