Recurso Especial 0000168-67.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

VALFRIDO GONZALES FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 857050/2025

11/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 857050/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767709/2025

22/08/2025, 16:56

Protocolizada Petição 767709/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 15:10

Conhecido o recurso de VALFRIDO GONZALES FILHO e não-provido

20/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128829/2025

18/02/2025, 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2025, 19:25

Protocolizada Petição 128829/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 08:38

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

12/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 857050/2025

11/09/2025, 19:21

Protocolizada Petição 857050/2025 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 11/09/2025

11/09/2025, 19:09

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767709/2025

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•11/09/2025, 19:21

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2025, 15:10

22/08/2025, 16:56

Protocolizada Petição 767709/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

22/08/2025, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2025

22/08/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/08/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2025

20/08/2025, 15:10

Conhecido o recurso de VALFRIDO GONZALES FILHO e não-provido

20/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/02/2025, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 128829/2025

18/02/2025, 19:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/02/2025, 19:25

Protocolizada Petição 128829/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/02/2025

18/02/2025, 19:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 08:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/01/2025, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

28/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/01/2025, 12:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2025, 12:45

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•21/01/2025, 12:45

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•21/01/2025, 12:45

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•21/01/2025, 12:44

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